Além de ficar isenta do imposto de importação, o “Remessa Conforme” permite que as encomendas da Shein tenham uma alíquota única de ICMS de 17% em todo o Brasil.
Outra vantagem é que as mercadorias enviadas pela Shein terão um tratamento diferenciado na alfândega. A Receita Federal já terá acesso às informações sobre os produtos antes de eles chegarem ao Brasil.
A receita vai liberar os pacotes considerados de “baixo risco” logo após a verificação dos produtos. Assim, o tempo de entrega será mais rápido e com menores custos logísticos.
Para ficar isenta do imposto, a Shein terá que cumprir algumas exigências da Receita Federal na importação de produtos ao Brasil. Entre elas, estão a identificação do remetente e do destinatário, a descrição detalhada dos produtos, o valor declarado e o código de rastreamento.
A Shein afirmou que seguirá as regras do programa “Remessa Conforme” para continuar isenta do imposto de importação e manterá “diálogo constante com o governo”.
Vale lembrar que as novas regras da Receita Federal determinam que as mercadorias importadas com valor superior a US$ 50 são tributadas em 60% sobre o preço do produto. Por isso, é importante ficar atento ao valor da compra.
Segundo a Receita Federal, a adesão ao programa é voluntária, pois busca alcançar as grandes plataformas de e-commerce. No início de agosto, a Shein solicitou ao governo brasileiro sua inclusão no programa.
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