Tecnologia

Shein entra no programa “Remessa Conforme” e é isenta do imposto de importação

Com a medida, compras feitas no Brasil pelo e-commerce terão uma alíquota única de ICMS de 17%. Entenda a mudança
Imagem: Shein/Divulgação

A Shein do Brasil vai participar do programa “Remessa Conforme”, do governo federal, e será isenta do imposto de importação em compras de até US$ 50.

whatsapp invite banner

A medida, que consta na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), visa facilitar o comércio eletrônico entre o Brasil e outros países, reduzindo a burocracia e os custos para os consumidores.

Além de ficar isenta do imposto de importação, o “Remessa Conforme” permite que as encomendas da Shein tenham uma alíquota única de ICMS de 17% em todo o Brasil.

Outra vantagem é que as mercadorias enviadas pela Shein terão um tratamento diferenciado na alfândega. A Receita Federal já terá acesso às informações sobre os produtos antes de eles chegarem ao Brasil.

A receita vai liberar os pacotes considerados de “baixo risco” logo após a verificação dos produtos. Assim, o tempo de entrega será mais rápido e com menores custos logísticos.

Para ficar isenta do imposto, a Shein terá que cumprir algumas exigências da Receita Federal na importação de produtos ao Brasil. Entre elas, estão a identificação do remetente e do destinatário, a descrição detalhada dos produtos, o valor declarado e o código de rastreamento.

A Shein afirmou que seguirá as regras do programa “Remessa Conforme” para continuar isenta do imposto de importação e manterá “diálogo constante com o governo”.

Vale lembrar que as novas regras da Receita Federal determinam que as mercadorias importadas com valor superior a US$ 50 são tributadas em 60% sobre o preço do produto. Por isso, é importante ficar atento ao valor da compra.

Segundo a Receita Federal, a adesão ao programa é voluntária, pois busca alcançar as grandes plataformas de e-commerce. No início de agosto, a Shein solicitou ao governo brasileiro sua  inclusão no programa.

Assine a newsletter do Giz Brasil

Pablo Nogueira

Pablo Nogueira

Jornalista e mineiro. Já escreveu sobre tecnologia, games e ciência no site Hardware.com.br e outros sites especializados, mas gosta mesmo de falar sobre os Beatles.

fique por dentro
das novidades giz Inscreva-se agora para receber em primeira mão todas as notícias sobre tecnologia, ciência e cultura, reviews e comparativos exclusivos de produtos, além de descontos imperdíveis em ofertas exclusivas