Operadoras questionam a atuação do WhatsApp no Brasil. Enquanto isso, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, diz que o app está à margem da lei.
A Icann, corporação responsável por algumas diretrizes da internet, está nos estágios finais para aprovar uma proposta de introdução de caracteres não-latinos em endereços da web.
[Gizmodo em uma reunião de CCTCI da Câmara, mês passado]
Sexta-feira falei sobre a proposta de lei do Senado que quer regulamentar a profissão de analista de sistemas. Na verdade expliquei qual era o problema de pegar uma profissão meio e limitá-la a pessoas que têm um diploma específico. Ontem, através de um amigo meu que trabalha na Câmara (valeu, Larcher!), descobri que antes dessa lei no Senado a outra casa do Congresso já tinha discutido exaustivamente o assunto. Desde 96 foram apresentados na Câmara nada menos que sete projetos de lei para regulamentar os analistas de sistemas ou profissões correlatas. Em 2006, um deputado pegou todas as propostas, bateu no liquidificador e criou um texto enxuto e abrangente. Sim, amiguinhos, é possível! Havia uma lei bem feita e fundamentada. E o que aconteceu com esse projeto de lei?
Foi arquivado. O triste fim da PL 815/95 traz vários ensinamentos sobre o processo legislativo. Senta que lá vem história.
Muito ruim, na verdade. Veja se faz algum sentido: dois meses atrás a obrigatoriedade do diploma de jornalismo foi derrubada. A lógica: qualquer um com conhecimento e estudo pode informar o público. Um passo pra frente. Agora, possivelmente, dois passos para trás. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem o substitutivo da lei que "regulamenta a profissão de analista de sistemas" [texto, com parecer em .pdf, aqui]. Isso significa que, como está no texto: "somente profissionais com diploma superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados poderão exercer a profissão de analista de sistemas". Hein?