Uma juíza federal em San Francisco indicou que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos ainda não tem justificativas suficientes para que a administração do presidente Donald Trump avance com a proibição de novos downloads do aplicativo de mensagens chinês WeChat. Segundo o The Verge, as batalhas judiciais continuam, mas o governo não tem permissão para bloquear o mensageiro no país.
Nos últimos meses, a Casa Branca tentou impor ordens proibindo empresas dos EUA de trabalhar com o WeChat. Também exigiu que a ByteDance, com sede em Pequim, vendesse o aplicativo TikTok para companhias estadunidenses, ou caso o contrário enfrentaria penalidades semelhantes. Em ambos os casos, a administração Trump citou reivindicações não comprovadas de um risco de segurança significativo para os EUA, alegando autoridade para agir de acordo com a Lei de Poderes Econômicos de Emergência e a Lei de Emergências Nacionais.
Ao mesmo tempo, a Casa Branca deixou claro que seu motivo principal era uma postura política no estilo Ameaça Vermelha contra a indústria de tecnologia chinesa, usando preocupações com a segurança cibernética e censura como pretexto.
Nenhuma das proibições entrou em vigor no mês passado. O download do TikTok continua gratuito, em meio aos esforços contínuos da Casa Branca para fortalecer o ByteDance em um acordo complicado com a Oracle, que tem um relacionamento político próximo a Trump. A ordem contra o WeChat proibiu todas as “transações” entre cidadãos dos EUA e o aplicativo, sem nunca se preocupar em definir o que isso significava.
A U.S. WeChat Users Alliance, uma organização sem fins lucrativos que representa empresas e indivíduos que contam com o aplicativo para manter contato com parceiros, parentes e amigos no exterior (e afirma que a ordem visa discriminar sino-americanos), ganhou uma liminar em setembro. A juíza Laurel Beeler, magistrada dos EUA, decidiu que o governo não apresentou uma explicação justificável de como o suposto risco de segurança nacional superava a censura em massa de usuários do WeChat, e forneceu “poucas evidências de que o banimento efetivo do WeChat para todos os usuários dos EUA resolveria essas preocupações”.
Segundo Serena Orloff, advogada do Departamento de Justiça, o governo dos EUA considera a Tencent, proprietária chinesa do WeChat, um risco à segurança nacional porque pode usar o aplicativo para coletar um “tudo sobre a vida digital de uma pessoa” e potencialmente compartilhar essas informações com o governo chinês. O Departamento também argumentou que os 19 milhões de usuários do WeChat nos EUA poderiam baixar outros apps.
Ao site Courthouse News, Orloff acrescentou que “é inteiramente previsível que a [República Popular da China] usará os dados da Tencent para agregar mais informações sobre os usuários estadunidenses. Mesmo se a Tencent não fosse solicitada a transferir dados para o PRC, seria extremamente fácil interceptar os dados que fluem pelo WeChat porque não são criptografados de ponta a ponta”.
“Este é o único caso que eu conheço em que há um desligamento completo de uma plataforma inteira de discurso”, respondeu a juíza Beeler. Ela também questionou a lógica do Departamento de Justiça, apontando que “o caso do queixoso estabeleceu que o WeChat era o único meio efetivo para as pessoas na comunidade, em parte porque a China proíbe outros aplicativos”.
Orloff, em contrapartida, respondeu que “não haver alternativa de comunicação para as pessoas na China é um fato triste e lamentável, mas isso não pode ser responsabilizado por este governo”.
Beeler não concordou, e rebateu ao afirmar que o uso do WeChat não pode ser considerado como uma atividade ilegal. “Isto não é Silk Road. É uma plataforma que os usuários basicamente com consciência do risco decidem usar porque é a única coisa que possuem acesso”, completou a juíza.
Os comentários de Beeler na última quinta-feira (15) não constituem uma decisão sobre o recurso do Departamento de Justiça para suspender a liminar, mas são uma indicação muito forte de que o WeChat permanecerá acessível aos usuários dos EUA até que batalhas judiciais mais longas se desenrolem. A questão separada da venda do TikTok permanece no limbo – o presidente Trump já deu até uma “bênção” preliminar. O Comitê de Investimento Estrangeiro dos EUA, entidade do Departamento de Comércio que regula os negócios estrangeiros, tem até 12 de novembro para aprovar uma oferta da Oracle pelo TikTok.
fique por dentro das novidades giz
Inscreva-se agora para receber em primeira mão todas as notícias sobre tecnologia, ciência e cultura, reviews e comparativos exclusivos de produtos, além de descontos imperdíveis em ofertas exclusivas
