Uma reportagem da semana passada revelou que o Google seguia coletando dados de localização dos usuários mesmo quando o “Histórico de Localização” estava desativado nas opções. A empresa não se desculpou, mas mudou sua política de localização. Agora, um homem na Califórnia vai ao tribunal acusar o Google de violar as leis de privacidade do estado.

• Google atualiza página para explicar melhor o que acontece ao desativar Histórico de Localização
• O Google rastreia onde você esteve mesmo com o Histórico de Localização desativado

Associated Press foi a primeira a dar a notícia de que as configurações de rastreamento de localização do Google eram ainda mais complicadas do que pareciam.

O problema se resumia à rotulagem de vários recursos no menu de “Controles de Atividade” do Google. Um controle deslizante na seção de Histórico de Localização parecia afirmar que essa era uma solução de um só passo para evitar que o Google armazenasse seus dados de localização. Uma página de suporte do recurso dizia: “Com o Histórico de Localização desligado, os lugares aos quais você vai não são mais armazenados”. Mas isso não era completamente verdade. Para desativar totalmente o armazenamento de suas atividades de localização pelo Google, você também precisa pausar o controle de “Atividade na Web e de apps”. Isso pode ser descoberto se o usuário cavar fundo o bastante na documentação de produto do Google.

Na hora, o Google se defendeu, dizendo: “Fornecemos descrições claras dessas ferramentas e de controles robustos para que as pessoas possam ligá-las ou desligá-las e excluir seus históricos a qualquer momento”.

Na sexta-feira (17), a empresa mudou a formulação de sua página de suporte para esclarecer que alguns serviços do Google continuariam te seguindo. Esse foi também o dia em que Napoleon Patacsil entrou com uma ação judicial contra o Google no tribunal federal de San Francisco e solicitou que um juiz concedesse o status de ação coletiva para que outros usuários do Google pudessem se juntar a ele.

A Reuters informou pela primeira vez sobre o processo, cuja cópia foi revisada pelo Gizmodo. Patacsil apresenta como evidência o mapa de atividade da AP que foi gravado quando um voluntário desligou o Histórico de Localização e se locomoveu por Manhattan. A ação também inclui capturas de tela da política inalterada do Google e alega que a “principal meta da empresa era monitorar clandestinamente o Requerente e os membros da Ação Coletiva e permitir que terceiros fizessem o mesmo”.

O processo afirma que o Google violou as leis de privacidade da Califórnia em três acusações. Ele cita a seção 637.7 do código penal, que “proíbe o uso de um dispositivo de rastreamento eletrônico para determinar a localização ou o movimento de uma pessoa”.

A segunda acusação se baseia na primeira e afirma que o Google violou a expectativa razoável de privacidade do requerente. A ação diz que “o Google se engajou no rastreamento verdadeiro do histórico de localização de forma enganosa e em contradição direta com as instruções expressas do Requerente e dos membros da Ação Coletiva”.

A terceira acusação vai além, dizendo que a “solidão, a reclusão, o direito de privacidade ou os assuntos privados” do Requerente foram violados, “ao se rastrear intencionalmente sua localização”. A ação alega que o Google causou danos a seus usuários “porque divulgou informações confidenciais e delicadas de localização, constituindo uma flagrante violação das normas sociais” e que eles foram vítimas de uma “intrusão em seus assuntos privados”.

A maior questão que os tribunais terão de considerar é se o Google cumpriu ou não com sua obrigação legal de obter o consentimento de seus usuários. O enterramento de todas as informações que um usuário precisa dentro de documentos separados em páginas da web separadas informa adequadamente o usuário sobre aquilo com que ele está concordando? Se todas essas informações forem coletadas em um documento localizado em um portal separado, isso se qualificaria como explicação suficiente das políticas de uma empresa?

Ao alterar suas políticas na semana passada, parece que o Google entende que alguns usuários podem ficar confusos com sua abordagem anterior. Mas isso não significa admitir qualquer delito, apenas que a empresa está respondendo ao feedback dos usuários. Perguntamos ao Google se ele pretende combater essa ação judicial se ela avançar, mas não recebemos uma resposta imediata.

Se for concedido ao processo o status de ação coletiva, praticamente todo americano poderia potencialmente participar como um requerente. Ele não especifica uma quantia para os danos que espera que o tribunal conceda, mas a Califórnia se reserva o direito de revogar a licença comercial de uma empresa que viola sua lei de privacidade.

No mesmo dia que Patacsil entrou com seu processo, ativistas do Electronic Privacy Information Center enviaram uma carta à FCC (Comissão Federal de Comércio dos EUA), incentivando o órgão a investigar o Google por potencialmente violar um decreto de consentimento que a empresa assinou com a agência em 2011. Na época, a companhia foi acusada de usar táticas enganosas e de violar suas próprias promessas de privacidade. O Google concordou em não se engajar com futuras deturpações de privacidade e a fazer auditorias independentes periódicas de suas práticas de privacidade pelos próximos 20 anos.

[Northern District of California via Reuters]

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