A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que, a partir da próxima segunda-feira (18), as linhas móveis pré-pagas que não estiverem com os dados cadastrais dos titulares atualizados serão bloqueadas. Serão afetados os usuários dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.
A medida representa o encerramento da primeira fase do Projeto Cadastro Pré-Pago, organizado pela Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, e acompanhado pela Anatel. O objetivo, segundo o comunicado da agência, é garantir que a base cadastral esteja correta e atualizada para evitar a ocorrência de fraudes, como linhas associadas indevidamente a CPFs.
A agência afirma que menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos das regiões que receberam a campanha apresenta alguma pendência cadastral. Ainda assim, a Anatel tem se esforçado em supervisionar esses casos exatamente pela facilidade de comprar um chip pré-pago e utilizá-lo com o CPF de outra pessoa.
Por causa da falta de rigor no processo de ativar uma linha, pessoas mal-intencionadas usam dados de inocentes para cadastrar números e cometer crimes. A Anatel já estuda mudar isso.
Caso a linha seja bloqueada, ainda será possível fazer a atualização dos dados junto às prestadoras por meio de canais de atendimento, incluindo call center e pelo próprio site das operadoras. No momento da atualização, o titular deverá informar nome completo, endereço com CEP, CPF (para pessoa física) e CNPJ (pessoa jurídica). Ainda poderão ser solicitadas informações adicionais para validar o cadastro.
A segunda e terceira etapas do projeto serão iniciadas em 2020. A previsão é que no dia 6 de janeiro seja disponibilizado um Portal de Consulta de Linhas por CPF. Nele, você poderá conferir quais números estão cadastrados com seu CPF e acionar as operadoras para resolver qualquer problema. Além disso, a agência também fala em “outras medidas para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips”.
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