A decisão de manter Donald Trump bloqueado ou não no Facebook caberá ao Comitê de Supervisão independente da empresa.

Trump foi bloqueado um dia depois de incitar a invasão do Capitólio dos EUA, em 6 de janeiro. A decisão de redes sociais como o Facebook e Twitter gerou debate em torno do poder das grandes empresas de tecnologia sobre a liberdade de expressão. Ao passar a responsabilidade para o Comitê de Supervisão, a empresa tenta apagar um pouco a imagem de que Mark Zuckerberg e outros executivos decidem sozinhos os limites das redes.

Nick Clegg, vice-presidente de assuntos e comunicações governamentais do Facebook, disse em um comunicado que a empresa preferiria que o governo tomasse esse tipo de decisão. Mas, uma vez que os legisladores não fizeram isso — provavelmente devido à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe amplamente o governo de ditar o discurso de entidades privadas — o Comitê de Supervisão terá que fazer o trabalho.

“Quer você acredite que a decisão foi justificada ou não, muitas pessoas estão compreensivelmente incomodadas com a ideia de que as empresas de tecnologia têm o poder de banir líderes eleitos. Muitos argumentam que empresas privadas como o Facebook não deveriam tomar essas grandes decisões por conta própria. Nós concordamos”, disse Clegg. “Todos os dias, o Facebook decide se conteúdos são prejudiciais. Essas decisões são feitas de acordo com os Padrões da Comunidade que desenvolvemos ao longo de muitos anos. Seria melhor se elas fossem tomadas de acordo com as estruturas acordadas por legisladores, que podem ser responsabilizados democraticamente. Mas, na ausência de tais leis, existem decisões que não podemos evitar.”

As decisões do Comitê de Supervisão são vinculativas, o que significa que Zuckerberg não pode anular uma sentença se não gostar. O conselho de 20 pessoas (que tem um brasileiro entre elas) aceitou seis outros “casos” em dezembro. Em um comunicado anunciando que havia aceitado o pedido do Facebook para revisar a proibição de Trump, o Comitê de Supervisão disse que investigaria se o ex-presidente violou as regras da comunidade do Facebook e “consideraria se a remoção do conteúdo pelo Facebook respeitava os padrões internacionais de direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão e outros”.

“Acreditamos que nossos membros, trabalhando por meio de um processo de supervisão forte e independente, podem garantir que as decisões sejam tomadas de uma forma mais transparente e baseada em princípios do que o Facebook pode oferecer sozinho. É isso que o Comitê está empenhado em entregar neste caso.”

O Comitê de Supervisão tem até 90 dias para decidir o que fazer com Trump, e o Facebook tem sete dias para cumprir a decisão depois que ela for publicada. O ex-presidente permanecerá suspenso “indefinidamente” enquanto isso, disse Clegg.

Além de Facebook e Instagram, Twitter, Snapchat, Twitch, Shopify e Stripe suspenderam as atividades online e o processamento de pagamentos de Trump. Pesquisas mostraram que a desinformação online caiu drasticamente após cortarem o acesso do então presidente dos EUA às redes.

Clegg está certo ao dizer que as empresas de tecnologia têm muito poder, mas sua afirmação de que os legisladores podem resolver esse problema por meio de uma “estrutura” legal que seja constitucional e combata o extremismo online é questionável. Nos EUA, as redes sociais são regidas pela Seção 230 da Lei de Comunicações, que permite que tribunais rejeitem ações movidas contra decisões de moderação. Recentemente, o Congresso americano tentou discutir essa legislação, mas as ideias foram péssimas e os debates não avançaram. Talvez seja melhor o Facebook ter seu próprio órgão regulador mesmo.