O governo brasileiro fala sobre o DNI (Documento Nacional de Identidade) já há um tempo, e nesta terça-feira (12) tivemos mais um passo em direção a isso: um decreto presidencial instituiu o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como o documento “suficiente e substitutivo” para obtermos informações e serviços públicos em âmbito federal.
Na prática, o CPF, conforme aponta a Agência Brasil, “substituirá o PIS/PASEP, carteira de trabalho (CTPS), carteira nacional de habilitação (CNH) e identificação do trabalhador (NIT)”.
O documento também substituirá números de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior e em documentos, como certificado de alistamento militar, reservista, dispensa de incorporação ou de isenção de serviço militar. O mesmo se aplica a programas sociais do governo federal (CadÚnico) e todo o restante de números de inscrição existentes.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro é um ato preparatório para a implementação do DNI (Documento Nacional de Identidade). Apesar de já estar no Diário Oficial da União, os órgãos federais terão três meses após a assinatura do decreto para se adequar às novas medidas.
A ideia do governo é que o DNI no futuro reúna RG, CPF e título de eleitor e que o documento esteja disponível via aplicativo de smartphones. Antes de mudar do nada para este novo sistema, o governo precisa unificar bases de dados, pois, da maneira como está, uma pessoa pode ter uma identidade em diferentes estados, por exemplo.
Por enquanto, o DNI tem sido implementado em caráter de teste no Paraná e, gradualmente, será expandido para o Brasil.