Após uma série de controvérsias sobre como o YouTube lida com crianças em sua plataforma, a Federal Trade Commission (FTC) iniciou uma investigação da empresa e apresentou seu veredicto nesta quarta-feira (4): a empresa terá que pagar US$ 170 milhões em multas por coletar ilegalmente informações pessoais de crianças sem o consentimento dos pais.
Segundo a CNBC, a decisão foi aprovada após receber três votos a favor e dois contra, sendo os dois votos contra de Democratas que argumentaram que a aplicação da multa não era o suficiente para punir o YouTube.
A decisão estipula que o Google, empresa dona do YouTube, pague US$ 136 milhões à FTC e US$ 34 milhões ao estado de Nova York por violar a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA, em inglês). Segundo a FTC, a multa de US$ 136 milhões é a maior quantia já aplicada pela agência em um caso envolvendo a COPPA desde que a lei foi aprovada pelo Congresso em 1998.
Essa lei estabelece que os sites direcionados a crianças divulguem suas práticas de dados e obtenham o consentimento dos pais para coletar informações de crianças abaixo de 13 anos de idade. No caso, o YouTube não tinha essa autorização e coletava os dados de seus usuários jovens utilizando cookies.
Segundo as autoridades envolvidas no julgamento do caso, reporta a CNBC, a plataforma de vídeo foi acusada de utilizar dessas práticas ilegais para lucrar com anúncios direcionados às crianças, colocando esse público em risco.
Em resposta à notícia, o YouTube publicou um texto em seu blog, nesta quarta-feira (4), afirmando que está tomando medidas para endereçar essa questão. A promessa é que, em quatro meses, a plataforma vai limitar a coleta e uso de dados em vídeos feitos para crianças apenas ao que é necessário para auxiliar no funcionamento do serviço. A empresa ainda garante que vai parar de oferecer anúncios personalizados nesse tipo de conteúdo, além de desativar comentários e notificações.
Já os criadores de conteúdo terão que informar se o vídeo se enquadra na categoria para o público infantil, e o sistema de machine learning também será utilizado para identificar esse tipo de conteúdo que contêm personagens infantis, temáticos, brinquedos ou jogos, por exemplo.
A empresa acrescentou que continua a encorajar pais a utilizarem o YouTube Kids para crianças com menos de 13 anos assistirem a vídeos de forma independente. Ainda segundo a publicação, o YouTube reduziu “drasticamente o número de canais no app”, implementando um processo mais rigoroso de aprovação dos conteúdos que entram nessa plataforma. A estratégia também inclui um investimento de US$ 100 milhões, a serem distribuídos durante três anos, para criar novos conteúdos para o público jovem.
O acordo firmado entre autoridades e o Google prevê que, além das multas, a empresa deverá “desenvolver, implementar e manter um sistema que permite que os donos de canais identifiquem os conteúdos direcionado a crianças na plataforma”, relata a CNBC. O YouTube também deverá comunicar suas práticas de coleta de dados e obter o consentimento dos pais previamente.
No entanto, a CNBC observa que nem todos concordaram com a decisão. Rohit Chopra, comissário do FTC, disse que a “Comissão está repetindo muitos dos erros cometidos no acordo envolvendo o Facebook: nenhuma responsabilização individual, medidas insuficientes para lidar com os incentivos financeiros da empresa e uma multa que ainda permite que a empresa lucre com a violação da lei. Os termos do acordo não foram sequer significativos o suficiente para fazer o Google notificar seus investidores”.
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