O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) aprovou nesta quarta-feira (17) uma redução de 10% no imposto de importação sobre bens de capital, equipamentos de informática e telecomunicações comprados no exterior. Segundo o ministério, os preços finais dos produtos devem cair entre 2% a 5%.
Bens de capital são máquinas e equipamentos usados na produção. Ao todo, 1.495 produtos, incluindo subcategorias, tiveram a alíquota de importação reduzida, que atualmente varia de zero a 16% para mercadorias que pagam tarifa externa comum (TEC) no Mercosul. Inclusive, como a mudança não atinge um imposto regulatório (usado para regular a economia), o governo não precisa elevar outros impostos ou cortar gastos para compensar a perda de arrecadação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal para outros tipos de tributos.
Com a redução, uma máquina que paga 10% de imposto para entrar no país pagará 9%; essa categoria inclui bens de capital relacionados à construção civil (guindastes, escavadeiras, locomotivas, entre outros). Um eletrônico com imposto de 16%, por sua vez, passará a ser tarifado em 14,4% — é aqui que entram celulares e notebooks. Itens tarifados em 2% sofrerão redução maior e terão a alíquota zerada.
Segundo o Ministério da Economia, a medida visa reduzir os custos e aumentar a competitividade de diversos setores da economia, beneficiando os consumidores que poderão pagar menos para comprar itens eletrônicos, como computadores e smartphones. A redução das tarifas deve provocar uma perda de arrecadação de R$ 1,4 bilhão em 2021.
As alíquotas reduzidas entram em vigor sete dias depois da publicação da resolução da Camex. O texto deve ser publicado oficialmente ainda esta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.
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