Juiz impede que governo de Trump permita distribuição de modelos de armas de fogo 3D nos EUA

O governo de Donald Trump não conseguiu liberar a distribuição gratuita de projetos de armas de fogo impressas em 3D, que são irrastreáveis e indetectáveis, na internet.

Nesta semana, um juiz federal decidiu que o Departamento de Estado dos EUA não poderia permitir que os moldes dessas armas fossem publicados na internet, afirmando que isso burlaria o Congresso, que deve decidir sobre o tema.

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De acordo com o juiz, o governo não conseguiu oferecer uma “explicação razoável” do porquê essa liberação seria justificável.

Robert Lasnik, juiz do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Seattle, não é novo nesse caso. É o mesmo juiz federal que emitiu uma liminar contra a administração Trump em julho de 2018, após um acordo entre o Departamento de Estado e Cody Wilson, fundador da Defense Distributed.

O Departamento de Estado havia revertido uma proibição anterior de publicar projetos de armas impressas em 3D na internet. A Defense Distributed é a organização que arquitetou esses projetos de armas impressas em 3D em 2012 e tem defendido o download livre na internet.

O Departamento de Estado restringiu a distribuição dos projetos a partir de 2013, mas a Defense Distributed vem batalhando na Justiça há anos. Depois que a administração Trump reverteu a política estabelecida pelo Departamento de Estado no ano passado, o Estado de Washington, outros 18 estados e Washington DC abriram um processo para manter os projetos fora da internet, o que levou Lasnik a emitir essa liminar.

Agora, ele decidiu bloquear totalmente a publicação dos projetos, alegando que as ações do Departamento de Estado de Trump eram “arbitrárias e caprichosas […] ilegais e devem ser deixadas de lado”. Lasnik disse que a agência deveria ter dado um aviso prévio ao Congresso sobre o acordo com Wilson, em vez de simplesmente reverter uma política de longa data.

“O Departamento de Estado concluiu que a publicação mundial de instruções computadorizadas para a fabricação de armas de fogo indetectáveis era uma ameaça à paz mundial e aos interesses de segurança nacional dos Estados Unidos e causaria danos sérios e duradouros à sua política externa”, disse o juiz Lasnik em uma ordem de 25 páginas.

A administração Trump disse que iria “rever a ordem do tribunal de Washington”. A Defense Distributed, por outro lado, está em pé de guerra. A organização alegou que bloquear a publicação de seus projetos de armas impressas em 3D viola a Primeira e Segunda Emendas da Constituição dos EUA. O juiz Lasnik, por sua vez, afirmou em sua decisão que a administração Trump “não tentou justificar sua ação como compelido pela Primeira Emenda”.

“Com a decisão sem precedentes de hoje, algumas autoridades estatais desonestas ordenaram que o Departamento de Estado tomasse uma decisão inconstitucional em todo o país”, disse Chad Flores, advogado da Defense Distributed. “A Defense Distributed vai recorrer e espera uma rápida reversão”, completou.

A Defense Distributed já demonstrou como é fácil imprimir essas armas em 3D e como elas são perigosas. No início deste ano, um estudante universitário do Reino Unido foi condenado por fabricar uma arma impressa em 3D depois de assistir a tutoriais online. Em setembro, uma pessoa foi presa depois de supostamente imprimir armas em 3D na sala de adereços do teatro da Broadway.