Justiça dos EUA suspende proibição do TikTok, que estava marcada para segunda-feira

Um juiz federal dos EUA disse que a proibição do TikTok — marcada para segunda-feira, 28 de setembro — não acontecerá conforme o planejado. O adiamento permitirá que os usuários acessem o aplicativo em várias lojas enquanto o tribunal estuda a legalidade de uma medida desse tipo por motivos de segurança.

O TikTok, da empresa de software chinesa ByteDance, entrou com duas liminares contra a proibição desde 18 de setembro. O governo dos EUA apresentou sua oposição à liminar na sexta-feira e fez sua defesa em uma audiência para o juiz do Tribunal Distrital de D.C. Carl J. Nichols hoje. A decisão inesperada de Nichols impediu a proibição imediata.

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Em um documento de oposição apresentado na sexta-feira, 25 de setembro, o governo dos EUA observou que a proibição não era uma regulamentação de comunicações pessoais e não viola a Primeira Emenda.

“A regulamentação de um único provedor de serviços não é semelhante a regulamentar ou proibir a transmissão de informações ou materiais informativos em si, nem a uma restrição indireta deles por meio de limitações impostas a todo um ‘meio de transmissão’”, escreveu o governo.

Os últimos arquivos do caso ainda não estão disponíveis publicamente, e o último documento digno de nota foi a oposição selada apresentada pelo Secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross.

O processo contra o TikTok é baseado na crença de que ele é uma “ferramenta do Partido Comunista Chinês”, de acordo com um processo judicial. Como a empresa controladora da TikTok precisa cumprir os requisitos das agências chinesas de inteligência, existe a preocupação de que o país possa influenciar indevidamente os cidadãos dos EUA ou roubar dados pessoais.

“Meus clientes estão enfrentando danos irreparáveis, não apenas com a proibição […] mas com o resto dessas medidas que entrarão em vigor em 12 de novembro”, disse o advogado de TikTok, John Hall, do escritório Covington & Burling LLP, na última quinta-feira (23). “É evidente para o mundo agora que, se nada for feito, este aplicativo será totalmente fechado.”

Um acordo, apoiado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, teria vendido uma parte da empresa para a Oracle e o Walmart. No entanto, esse negócio ainda está sob revisão pela administração federal. E não vamos esquecer que a China também poderia dizer “nenhum acordo” se quisesse.

A mudança de hoje, pelo menos, mantém o acesso contínuo aos incontáveis vídeos do aplicativo para os 100 milhões de usuários do TikTok nos EUA por mais um dia.