Lei canadense irá punir os crimes cometidos na Lua

Com o avanço da exploração espacial, os países ganham um novo tema para discutir: os crimes na Lua. Até então, o Canadá já havia estendido suas leis para possíveis delitos cometidos na Estação Espacial Internacional (ISS), mas o satélite havia ficado de fora de suas considerações.

O cenário mudou na última semana. Agora, o código penal canadense permite o julgamento de astronautas que cometerem crimes na Lua ou mesmo durante a viagem até lá. Basicamente, o satélite se torna uma extensão do país, sendo aplicadas as mesmas penas utilizadas na Terra.

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As leis não se limitam aos canadenses. Astronautas de qualquer nacionalidade que ameaçarem a vida ou a segurança de um membro da tripulação canadense durante uma missão espacial apoiada pelo Canadá também poderão ser processados.

E por que o Canadá resolveu focar agora nesta questão? Em resumo, os canadenses já têm data para visitar o satélite. Em 2024, um astronauta do país participará do sobrevoo lunar Artemis II. 

Além disso, o Canadá assinou um acordo junto à NASA, à Agência Espacial Europeia (ESA) e à Agência Japonesa de Exploração Aeroespacial (JAXA) para desenvolver a Gateway Lunar, uma estação espacial que ficará na órbita da Lua. O laboratório, planejado para 2026, deve servir de ponto de partida para viagens ao satélite e também a Marte.

Até hoje, apenas uma pessoa foi acusada de cometer crimes no espaço. A ex-esposa da americana Anne McClain acusou a astronauta de ter acessado seus registros bancários a partir de um computador da ISS. O acesso foi confirmado pela astronauta, que explicou que a conta era conjunta e havia sido mantida mesmo após a separação. No final, as denúncias foram consideradas falsas.