Netflix e outros serviços de streaming podem ser legalmente obrigados a produzir conteúdo na Europa

A cruzada da Europa para domar a indústria de tecnologia segue em frente. O próximo passo são as regulações que exigem que serviços de streaming, como a Netflix e o Prime Video, da Amazon, tenham pelo menos 30% de conteúdo local. Uma votação está marcada para acontecer em dezembro.

O relacionamento antagônico da União Europeia com a Netflix esteve até agora limitado à recusa da empresa em lançar seus filmes em cinemas. Agora, os legisladores da UE querem definir o que ela vai transmitir nas salas das pessoas.

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A Diretiva de Serviços de Comunicação Social Audiovisual (AVMSD) definiu diversas mudanças nas regras para plataformas de streaming. A maior delas é a exigência que o conteúdo feito na Europa corresponda a no mínimo 30% do que é ofertado no catálogo. Cada um dos países-membros pode aumentar esse patamar para 40%.

Deixando um pouco a Europa de lado, no Brasil, já houve discussões sobre uma cota mínima de conteúdo nacional em serviços de streaming. No entanto, o governo desistiu de tocar em frente e preferiu se concentrar na cobrança de impostos das plataformas.

Roberto Viola, diretor-geral do departamento de comunicações em rede, conteúdo e tecnologia, disse à Variety que a votação de dezembro quase certamente irá formalizar as novas regras. “Nós só precisamos do voto final, mas é meramente uma formalidade”, declarou.

Ele também contou que um relatório avaliando a porcentagem de conteúdo europeu já presente nas maiores plataformas será publicado em outubro para ajudar a determinar o tamanho da lacuna a ser preenchida. Segundo Viola, a Netflix já está perto de preencher a cota.

Uma versão revisada do AVMSD foi garantida por um acordo político preliminar em abril. Além das cotas de conteúdo, as regras vão também abrandar algumas restrições sobre a quantidade de propaganda que uma plataforma pode transmitir durante um dia e vão acrescentar algumas exigências para proteger menores de idade de “conteúdo perigoso”.

As empresas que usam conteúdo gerado por usuários não estão excluídas das regulamentações. Certamente será mais difícil fiscalizar em casos assim, mas todos os sites que oferecem conteúdo audiovisual como “uma funcionalidade essencial do serviço” serão obrigados a seguir as novas regras. Resta saber como sites como o YouTube serão monitorados.

Além disso, há obrigações adicionais para criar um “mecanismo transparente, fácil de usar e efetivo para que os usuários possam sinalizar ou reportar conteúdos”.

O Gizmodo procurou a Netflix e a Amazon para perguntar a opinião deles sobre a nova legislação da UE, mas ainda não recebeu uma resposta.

Sempre que uma legislação vasta é aplicada a empresas online, há a chance de que elas simplesmente decidam seguir as regras do outro lado da fronteira como uma maneira de minimizar custos e dores de cabeça administrativas.

Não há indícios disso nessa situação, mas a exigência para que certa quantidade de programação seja feita dentro das fronteiras de um país pode acabar com o dinheiro destinado a produções indo parar em regiões não planejadas.

Uma grande reforma nas leis de direitos autorais da União Europeia está sendo discutida e deve ser levada à votação na semana que vem. Críticos alertaram que sua abordagem equivocada iria aumentar o poder de pseudo-monopólios e matar práticas de fair use, essenciais para a produção de tudo, de enciclopédias online a memes.

Usuários fora da UE podem não sentir um efeito significativo dessas novas cotas de conteúdo, mas a diretiva de direitos autorais é tão transformadora para o status quo que é difícil que ela não tenha repercussões pelo mundo todo.

[Variety]