Com os eletrônicos se tornando cada vez mais tecnológicos, aquele velho hábito de abrir dispositivos para consertar por conta própria ou fazer um simples upgrade está se tornando algo do passado. E esse movimento não é nada bom para o consumidor.

Em primeiro lugar, não são todas as cidades que contam com assistência técnica para fazer consertos em smartphones, tablets ou notebooks, por exemplo. Em segundo, não existe um meio fácil para ter acesso a manuais ou comprar peças originais, no caso de reparos fora da garantia. Com isso, o consumidor fica dependente de fabricantes e autorizadas, tendo que pagar preços altos por serviços e peças de manutenção.

A verdade é que as fabricantes não querem que os clientes saibam consertar os seus próprios aparelhos, tornando-os dependentes delas para qualquer tipo de manutenção, mesmo as mais simples. Isso torna os consumidores em simples “usuários” em vez de “proprietários” dos dispositivos.

Em países como Estados Unidos e Reino Unido, porém, cresce um movimento chamado de “Right to Repair” (“Direito de Reparo”, em inglês), que busca garantir mais direitos aos consumidores sobre os seus próprios produtos eletrônicos.

O caso da Apple

Como destaca o site Popular Mechanics, a Apple, por exemplo, une digitalmente a tela com o restante do dispositivo para que você precise de um software especial para restaurar o telefone por intero, no caso da troca de uma tela quebrada.

Recentemente, a empresa da maçã também desenvolveu um recurso que informa ao usuário o histórico de manutenções de aparelhos do usuário, incluindo se as peças utilizadas não são genuínas. Por um lado, a função é bem-vinda para aqueles que compram iPhones usados, pois tem-se a garantir que as peças são originais. Por outro, isso só aumenta a dependência dos consumidores para com os fabricantes, monopolizando a assistência técnica nos dispositivos.

O problema é que esse mesmo comportamento da Apple começa a ser copiado também pelas outras grandes fabricantes, que vem adotando bloqueios de softwares semelhantes.

A emergência do direito de reparo

Nos Estados Unidos, a legislação está sendo atualizada para garantir o direito de reparo aos consumidores. A Apple, por exemplo, prometeu começar a vender peças e disponibilizar manuais de serviço aos consumidores a partir do começo deste ano.

Já no Brasil, projetos de lei estão tramitando na Câmara dos Deputados para atualizar vários direitos do consumidor em relação aos produtos eletrônicos, entre eles, o direito de reparo, como prevê o PL 6151/2019.

Por isso, enquanto a legislação não é atualizada, as únicas alternativas para consertar um smartphone, por exemplo, são procurar lojas de consertos informais (que não garantem a qualidade das peças ou serviços) ou registrar uma reclamação junto ao Procon do seu estado ou município.