O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou na semana passada uma lei que obriga ônibus intermunicipais a terem câmeras para reconhecimento facial. Elas serão usadas para identificar quem estiver usando benefícios do bilhete único de forma indevida.

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O sistema funciona assim: você entra no ônibus, aproxima o cartão da maquininha, e acima dela haverá uma câmera. Ela verifica se a pessoa é realmente a dona do cartão: em caso positivo, a catraca é liberada.

Senão, a catraca… também abre. Pois é. Mas, neste caso, o usuário precisa comparecer a uma loja do Riocard em até sete dias para resolver o problema; caso contrário, ele perde o benefício (a gratuidade ou tarifa menor de integração) por 60 dias.

No RJ, o Bilhete Único oferece desconto para quem usa um transporte intermunicipal e um municipal em até três horas. Esse benefício é subsidiado pelo Estado, que sofre prejuízo com fraudes – por isso a tentativa de coibi-las.

Uma auditoria recente do Bilhete Único Intermunicipal encontrou 1.057 cartões cadastrados com o CPF de pessoas falecidas, mais 1.459 cartões em nome de crianças menores de cinco anos. Existem até quadrilhas especializadas em alugar cartões.

biometria facial no onibus (1)

O RJ não é o primeiro estado a usar biometria facial para evitar fraudes: na verdade, esse tipo de sistema vem aparecendo em ônibus do Brasil nos últimos três anos.

Uma das primeiras cidades a testar reconhecimento facial em ônibus foi Caruaru (PE), em 2012, onde o uso indevido de cartões chegava a comprometer quase metade da renda das empresas de transporte.

Em 2013, a tecnologia chegou a Fortaleza: o software de reconhecimento facial calcula as medidas do rosto, e compara com a imagem registrada no chip do cartão. O objetivo é evitar fraudadores que vendem bilhetes de gratuidade.

A cidade de Vitória (ES) começou os testes de biometria facial no fim de 2013 e bloqueou quase 1.800 cartões por uso indevido. No ano seguinte, todos os ônibus municipais ganharam a câmera de reconhecimento, para impedir que pessoas emprestem o cartão de gratuidade para outra pessoa. Em caso de fraude, o usuário só pode voltar a usar o benefício após um ano, ou pode perdê-lo.

Em 2014, o sistema de reconhecimento facial foi implementado no transporte coletivo de Florianópolis (SC). Os seis terminais de integração da cidade receberam câmeras para verificar se quem usa os cartões de gratuidade é mesmo o dono. No período de testes, 2.000 cartões foram identificados com uso irregular.

biometria facial no onibus (2)

Este ano, a biometria facial em ônibus continuou a se espalhar. Em setembro, Ribeirão Preto (SP) começou a usar o sistema: o usuário passa o cartão pela catraca, e o sistema registra seis fotos, que são comparadas às imagens de um banco de dados, analisando 500 pontos do rosto. O objetivo: evitar o uso indevido do cartão eletrônico.

Em novembro, foi a vez de Manaus (AM): no primeiro dia de biometria facial, 2.500 cartões “Passa Fácil” foram bloqueados. Estima-se que as fraudes com o cartão de meia passagem e de gratuidade chegavam a R$ 230 mil – tinha até gente usando o benefício de usuários que já haviam morrido.

E desde o dia 6 de dezembro, ônibus de São Paulo vêm usando câmeras para identificar quem usa o bilhete único para idosos e portadores de deficiência. Antes, o cobrador precisava autorizar o processo usando outro cartão, e o passageiro tinha que passar seu bilhete único mais um vez para liberar a catraca. Agora, basta olhar para a câmera.

A capital paulista vem implementando essas câmeras desde o ano passado. A câmera tira quatro fotos do passageiro e envia para um servidor, onde um programa de reconhecimento facial as compara com a foto no cadastro. Se houver diferença, um funcionário analisa o caso; constatada a fraude, o bilhete único é bloqueado.

A próxima cidade a receber o sistema será Campinas (SP). A partir de janeiro, todos os ônibus da cidade terão biometria facial, para evitar o uso indevido de gratuidade (idosos e pessoas com deficiência) ou desconto (cartões escolares e universitários).

A câmera do ônibus registra o rosto da pessoa que usa o bilhete único, e a foto vai para uma central de monitoramento. Se as imagens não baterem, funcionários fazem uma verificação manual; caso haja fraude, o cartão é bloqueado automaticamente.

Essa lista está longe de ser exaustiva: há diversas outras cidades que implementaram biometria facial nos ônibus, como Limeira (SP), Uberlândia (MG) e Santa Maria (RS).

Enquanto isso, algumas cidades optam pela impressão digital, o que nem sempre dá certo. Em 2013, a cidade de Teresópolis (RJ) comemorou o fim da biometria nos ônibus: o sistema tinha dificuldade em reconhecer a digital de idosos, causando demora no embarque. O projeto durou menos de dois meses.

O mesmo problema atingiu a cidade de Niterói (RJ), onde o Ministério Público pediu pelo fim da biometria nos ônibus municipais. Os leitores de digitais ficaram desativados por meses, mas voltaram a funcionar em abril – porém apenas para estudantes e portadores de necessidades especiais.

Em Recife, onde há leitor de digitais nos ônibus, os passageiros também reclamam de esperar muito tempo na fila. Mesmo assim, a biometria nos ônibus reduziu as fraudes de gratuidade em quase 30%.

A biometria facial também está sujeita a críticas. O deputado Wanderley Dallas diz que o sistema implementado em Manaus “prejudica o estudante e beneficia as empresas de transporte coletivo”, e defende que o valor investido nos equipamentos e propagandas de divulgação deveriam ter sido usados para reformar pontos de ônibus.

Enquanto isso, o Observatório da Privacidade e Vigilância – uma iniciativa da USP – critica a SPTrans, de São Paulo, por não divulgar sua política de privacidade para o bilhete único. O registro de locomoção do usuário, mais sua identificação facial nas catracas dos ônibus, poderiam ser usados “para o cerceamento de direitos e para a vigilância em massa”.

Fotos por Henrique Freire/Governo do Estado do Rio e Prefeitura de Ribeirão Preto