
“Parece biruta de aeroporto”: Brasil pede explicações à Meta
Após mudanças em sua política de checagem de dados, vários órgãos do judiciário e do governo do Brasil pediram explicações à Meta. Na última sexta-feira (10), por exemplo, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, exigindo esclarecimentos em 72 horas sobre medidas para proteger os direitos dos brasileiros em suas plataformas.
O prazo termina na tarde desta segunda-feira (13). Contudo, até o momento desta publicação, a Meta não enviou explicações ao órgão sobre como as novas políticas da empresa vão afetar usuários no Brasil.
Como publicamos aqui no Giz na última terça-feira (7), Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou o fim do departamento de fact-checking da empresa. Agora, WhatsApp, Instagram e Facebook terão um modelo similar ao do X antigo Twitter.
Para o bilionário, a mudança ocorre para evitar a parcialidade política das empresas parceiras de checagem de fatos. Com uma postura similar à de Elon Musk, Mark Zuckerberg afirmou que o novo sistema visa reafirmar o compromisso da empresa com a liberdade de expressão.
Desse modo, a notificação da AGU foi uma solicitação do presidente Lula, que afirmou que o governo tomará medidas legais com base nas respostas da Meta.
“Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais.”
Jorge Messias, advogado-geral da União, criticou a nova política da Meta, afirmando que a política “parece biruta de aeroporto: o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos”. Veja:
De acordo com Messias, o Brasil quer saber se a Meta disponibilizará um novo canal de denúncias para lidar com violações de direitos fundamentais, tendo em vista a recente mudança da empresa.
Além disso, a AGU indaga se a Meta continuará com o relatório de transparência sobre a checagem de desinformação com as notas da comunidade. Portanto, o Brasil também exige que a Meta forneça explicações sobre a eficácia do novo método.
Mudanças na Meta e novas medidas no Brasil
Segundo o The New York Times, a nova política da Meta é uma decisão de Zuckerberg para se aproximar do governo de Donald Trump.
No Brasil, a mudança de postura da Meta levanta questionamentos sobre a eficácia das práticas de moderação da empresa. Além da AGU, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF) também enviou uma notificação exigindo explicações da empresa.
O governo do Brasil vai criar um grupo de trabalho para dialogar com o Congresso e o judiciário sobre a regulação das big techs.
Esse grupo acompanhará o PL das Fake News, bem como o julgamento do STF sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. O Artigo 19 trata da responsabilização das plataformas digitais sobre a divulgação de conteúdo nocivo.
“As grandes empresas de tecnologia, a exemplo da Meta, devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”, cita o documento da AGU.