O Procon-SP bem que tentou, mas não conseguiu convencer a Apple a fornecer gratuitamente um carregador junto com seus iPhones. Esse e outros motivos foram suficientes para o órgão de proteção ao consumidor aplicar uma multa de R$ 10,5 milhões na companhia. Além da falta do carregador, entendida pelo Procon como prática abusiva, o órgão considerou que a Apple praticou propaganda enganosa ao dizer que o iPhone 11 Pro era resistente a água.
O processo é administrativo e a Apple ainda pode recorrer. Como explicamos no ano passado, o Procon não tem poder de obrigar uma empresa a adotar uma conduta. As multas quase sempre são o caminho escolhido para penalizar empresas que, no entender da entidade, desrespeitam as leis. Mesmo que a Apple perca nas instâncias internas do Procon-SP, ela ainda pode recorrer à Justiça.
Toda a história começou quando a Apple resolveu tirar os carregadores da caixa dos iPhones, em outubro de 2020. Agora, os aparelhos vêm apenas com um cabo USB-C para Lightning, e a caixa é bem menor. A empresa argumenta que muita gente já tem carregador e que continuar incluindo o acessório aumenta a produção de lixo eletrônico. Além disso, com caixas menores, a companhia pode transportar mais aparelhos de uma vez, diminuindo a poluição.
O Procon-SP, porém, não ficou convencido. Em uma notificação enviada em dezembro do ano passado, o órgão cobrou explicações e demonstrações de ganho ambiental e de que o smartphone estava mais barato após a mudança, além de um programa de reciclagem e descarte adequado para carregadores antigos.
A entidade queria que a empresa fornecesse carregadores gratuitamente. Meses depois, a Samsung adotou política parecida durante a pré-venda do Galaxy S21, também em acordo com o Procon-SP. Mas, com a Apple, não teve jeito.
Outro motivo para a multa é publicidade enganosa — alguns proprietários do iPhone 11 Pro reclamaram de problemas após o aparelho entrar em contato com a água, mesmo que a Apple divulgasse proteção desse tipo. O Procon-SP ainda menciona reclamações por mau funcionamento de aparelhos após atualização de software, que não foram explicadas pela empresa, e cláusulas abusivas na garantia.