Dois parlamentares americanos propuseram uma lei nesta segunda-feira (24) que forçaria gigantes da tecnologia como Google, Amazon e Facebook a dizer aos usuários qual é o valor dos dados de cada um. Em uma era em que os dados são considerados como um dos recursos mais valiosos do mundo, a lei jogaria luz naquilo que, de outra maneira, ficaria oculto em um lado da economia da tecnologia.

O argumento do projeto de lei é simples: quando consumidores decidiram, há décadas, utilizar sites “gratuitos” – uma escolha que tornou Facebooks e Googles ao redor do mundo gigantescos – não havia praticamente nenhuma compreensão da troca subjacente, em que os dados seriam cedidos. E ainda existe pouca transparência ao redor da economia baseada em dados, uma brecha que a lei quer consertar.

A lei tem um nome gigantesco: Designing Accounting Safeguards to Help Broaden Oversight And Regulations on Data, ou simplesmente DASHBOARD. Em uma tradução livre para o português: Projetando Salvaguardas de Responsabilização para Ajudar a Aumentar a Fiscalização e Regulamentação dos Dados. O projeto foi proposto pelo senador democrata da Virgínia, Mark Warner, e o senador republicano do Missouri, Josh Hawley. Você pode ler o documento completo aqui.

Serviços com mais de 100 milhões de usuários ativos precisariam revelar quais dados são coletados, como estão sendo usados, bem como oferecer uma análise regularmente atualizada do seu valor e um relatório anual totalizando o valor de todos os dados do usuário que foram coletados pela própria companhia ou com terceiros.

Os operadores de dados também precisariam permitir que o usuário pudesse deletar todas as suas informações ou itens individuais. A SEC, Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, seria responsável pelo desenvolvimento das metodologias de cálculo de valor de dado.

“Por anos as companhias de redes sociais disseram aos consumidores que seus produtos eram gratuitos para os usuários”, disse Warner em um comunicado publicado nesta segunda-feira (24). “Mas isso não é verdade – você está pagando com seus dados, em vez de tirar o dinheiro de sua carteira. Mas a falta geral de transparência e divulgação nesse mercado tornou impossível para que os usuários saibam o que estão cedendo, com quem mais seus dados estão sendo compartilhados ou qual é o valor deles para a plataforma. Nossa lei bipartidária irá permitir que consumidores entendam o valor real dos dados que estão cedendo para as plataformas, o que irá encorajar a competição e permitir que reguladores antitruste identifiquem práticas potencialmente anticompetitivas”.

Um porta-voz do Facebook disse que a companhia continuaria suas conversas com os defensores da lei. No começo deste ano, Mark Zuckerberg fez um apelo pela regulamentação da internet no momento em que sua rede social estava mergulhada em diversos problemas como vazamentos de dados, amplificação do conteúdo extremista, falhas em meio a um genocídio e acusações de violações de privacidade.

Na segunda-feira, o vice-presidente do Facebook (e ex-vice-primeiro-ministro britânico) Nick Clegg deu uma palestra em Berlim se opondo à ideia de dividir grandes empresas de tecnologia e ecoando o pedido de Zuckerberg por regulamentação.

“Quando o produto de uma grande empresa de tecnologia é gratuito, os consumidores é que estão sendo vendidos”, disse Hawley, o outro parlamentar responsável pelo projeto de lei. “Esses produtos ‘gratuitos’ rastreiam tudo o que fazemos, então as empresas de tecnologia vendem as nossas informações para quem pagar mais e usam isso para nos alcançar com anúncios assustadores. Até pior, as empresas de tecnologia fazem o seu melhor para esconder o quão valiosos são os dados dos usuários e para quem eles são vendidos. Essa legislação bipartidária dá ao consumidor o controle sobre seus dados e mostrará a eles quanto esses serviços ‘gratuitos’ realmente custam”.

Outro projeto de lei relacionado a dados está sendo desenvolvido nos Estados Unidos. Em um episódio do Axios na HBO que foi ao ar no domingo (23), Warner disse que ele proporia um aplicativo de portabilidade de dados em breve, exigindo que empresas de tecnologia facilitassem a transferência de dados de uma plataforma para outra.

“Se eles não estiverem dispostos a trabalhar conosco nesse tipo de reforma que eu penso ser racional e focada, então talvez eu me junte ao grupo que simplesmente diz ‘ah, quer saber, vamos dividir esses caras'”, disse Warner no domingo.