O CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, respondeu neste sábado (30), em um editorial de opinião publicado no Washington Post (e em sua própria página pessoal da rede social), às críticas crescentes que pedem que o setor de tecnologia seja mais regulamentado.

Zuckerberg dividiu as áreas onde ele diz que a regulamentação poderia ser útil em quatro seções: conteúdo nocivo, integridade eleitoral, privacidade e portabilidade de dados. Surpreendentemente, ele ofereceu detalhes específicos de como isso poderia funcionar.

Sobre o primeiro ponto, conteúdo nocivo, Zuckerberg escreveu que as plataformas enfrentam a “responsabilidade de manter as pessoas seguras nos nossos serviços” e que “as empresas da internet devem ser responsáveis pela aplicação das normas sobre conteúdo nocivo”.

Ele também disse que, para fazer isso de forma eficaz, o Facebook precisa ser capaz de identificar e eliminar discursos violentos ou de ódio, mas também pediu por “uma abordagem mais padronizada” em todo o setor, incluindo a supervisão de terceiros:

Uma ideia é que os organizações independentes de terceiros estabeleçam normas que regulem a distribuição de conteúdos nocivos e avaliem as empresas em função dessas normas. A regulamentação poderia estabelecer bases de referência para o que é proibido e exigir que as empresas criem sistemas para manter os conteúdos nocivos a um nível mínimo.

Visto que levou anos para o Facebook para admitir que o nacionalismo branco e o separatismo branco são na verdade a mesma coisa que a supremacia branca, a supervisão independente dessas decisões de conteúdo provavelmente não é uma idéia tão ruim assim.

Quanto à integridade eleitoral, Zuckerberg disse que a empresa já tomou algumas iniciativas, como forçar anunciantes políticos a verificar suas identidades reais e criar um banco de dados de anúncios relacionados à política, mas sugeriu que será necessário é uma revisão total do ambiente de financiamento de campanhas:

[…] Decidir se um anúncio é político nem sempre é fácil. Nossos sistemas seriam mais eficazes se uma regulamentação criasse padrões comuns para verificar os atores políticos.

As leis que envolvem publicidade política online se concentram principalmente em candidatos e eleições, em vez de dividir questões políticas onde temos visto mais tentativas de interferência. Algumas leis só se aplicam durante as eleições, embora as campanhas de informação não parem por aí. E também há perguntas importantes sobre como as campanhas políticas usam dados e segmentação. Acreditamos que a legislação deve ser atualizada para refletir a realidade das ameaças e estabelecer padrões para toda a indústria.

Todos os pontos são válidos, mas evitam uma questão sobre o Facebook: por que a rede social é tão vulnerável a maquinações políticas? Além disso, não aborda se a economia da informação, da qual a rede social se sustenta, é, de fato, o problema sobre esse tema.

Esses tipos de mudanças implicariam uma grande revisão das leis de financiamento e divulgação de campanhas, que dificilmente surgirão nos próximos anos em qualquer país. Isto é, não sabemos nem se isso realmente acontecerá em algum momento.

Há também o fato de que a empresa historicamente tem tentado se isentar das regras de veiculação de anúncios. Recentemente, a companhia não conseguiu lidar com questões éticas para publicidade imobiliária e acabou sendo acusada de discriminação habitacional pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos Estados Unidos.

Sobre privacidade, Zuckerberg pediu que os EUA aprovem uma legislação semelhante à do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, que ele disse que poderia ter se tornado uma “estrutura global comum” (em vez de haver diferentes leis para cada país).

Ele também falou sobre portabilidade de dados, descrito como fluxo livre de informações entre os serviços – embora ele tenha aludido ao Login do Facebook como um exemplo, que na verdade é mais uma forma de a empresa colocar olhos em toda a web e não tem nada a ver com a proteção dos direitos dos usuários:

Se você compartilhar dados com um serviço, você deve ser capaz de movê-los para outro. Isso permite que as pessoas tenham escolha e permite que os desenvolvedores inovem e compitam.

Isto é importante para a Internet – e para criar os serviços que as pessoas querem. É por isso que construímos a nossa plataforma de desenvolvimento. A verdadeira portabilidade de dados deve se parecer mais com a forma como as pessoas usam nossa plataforma para fazer login em um aplicativo de terceiros do que com as formas existentes que envolvem baixar um arquivo com suas informações. Mas isso requer regras claras sobre quem é responsável por proteger as informações quando elas se movem entre serviços.

(Como o TechCrunch observou, o próprio Facebook vem se esquivando da portabilidade dos dados, permitindo apenas que os usuários exportem listas de amigos de uma maneira que dificulta a sua localização em outras redes sociais).

Ainda assim, esta é uma grande mudança de comportamento em relação ao ano passado, quando Zuckerberg estava em cima do muro sobre a necessidade ou não de regulamentação. Na época, ele descreveu o GDPR como bom em princípio, mas apenas para a Europa, e sugeriu que a auto-regulação era a melhor abordagem.

O que parece ter mudado é que a pressão política externa sobre o Facebook continuou a aumentar: a rede social e outras empresas de tecnologia enfrentaram uma recepção cada vez mais hostil por parte do público e de parlamentares. Rolou até ameaças de regulamentação e conversas sobre ações antitruste.

Um exemplo: o governo australiano está ameaçando aprovar leis na esteira do massacre de Christchurch, que foi transmitido ao vivo no Facebook, que poderia colocar executivos de plataformas na cadeia e imporia multas significativas se eles não agissem rapidamente para remover conteúdo terrorista.

Em outras palavras, Zuckerberg e companhia agora acreditam que as regulamentações semelhantes às do GDPR, assim como outras que envolvem tópicos como moderação de conteúdo, são inevitáveis e é melhor para o Facebook estar na vanguarda.

Um exemplo disso é a Phillip Morris, titã do tabaco que era a favor da regulamentação de sua indústria. Um artigo do periódico médico Tobacco Control da BMJ descreve a ação da companhia como uma tentativa de “aumentar sua legitimidade, se redefinir como socialmente responsável e alterar o ambiente de litígio”.

O Facebook está claramente em um nível de maldade muito menor do que a indústria do cigarro, mas falando de forma geral, as indústrias não apoiam regulamentações a menos que elas ajudem seus resultados financeiros ou evitem regulamentações mais severas. É importante ressaltar que há relatos de que o Facebook tem reforçado o seu time de lobistas nos Estados Unidos e outros países. Como aponta a Bloomberg:

O Facebook tem um incentivo para desempenhar um papel importante no debate em torno da regulamentação dos dados das empresas de tecnologia. O rápido crescimento da receita da empresa e os bilhões de dólares em lucros são alimentados pela coleta de inúmeros pontos de dados em torno de seus usuários e pelo fato de essas informações estarem facilmente disponível para os anunciantes.

[…] este ano, Zuckerberg tem trabalhado para enquadrar os problemas mais críticos do Facebook como questões mais amplas para a internet em geral, não apenas problemas que afetam a sua empresa. Sua disposição de abraçar a regulamentação poderia tirar as questões mais difíceis das mãos do Facebook, ou pelo menos dar à empresa mais tempo para resolvê-las.

Zuckerberg também se esquivou daquela que é provavelmente a crítica mais potente ao Facebook: a rede social, o Google e a Amazon, são empresas tão grandes, tão poderosos e tão entrincheiradas que a resposta regulatória adequada seria dividi-las – no caso do Facebook, isso pode significar a criação de subsidiárias como o WhatsApp e o Instagram – ou pelo menos a criação de fragmentos da empresa. Sobre isso, nem um pio.

Leia abaixo o artigo de Mark Zuckerberg na íntegra:

A tecnologia é uma parte importante de nossas vidas, e empresas como o Facebook têm imensas responsabilidades. Todos os dias tomamos decisões sobre quais discursos são nocivos, o que constitui publicidade política e como evitar ataques cibernéticos sofisticados. Isso é importante para manter nossa comunidade segura. Mas se estivéssemos começando do zero, não pediríamos às empresas que fizessem esses julgamentos sozinhas.

Acredito que precisamos de um papel mais ativo de governos e reguladores. Ao atualizar as regras para a Internet, podemos preservar o que há de melhor nela – a liberdade de as pessoas se expressarem e de os empreendedores construírem coisas novas –, protegendo simultaneamente a sociedade de danos mais severos.

Pelo que aprendi, acredito que precisamos de uma nova regulamentação em quatro domínios: conteúdos nocivos, integridade eleitoral, privacidade e portabilidade de dados.

Em primeiro lugar, os conteúdos nocivos. O Facebook oferece a todos uma maneira de usar sua voz, e isso cria benefícios reais – do compartilhamento de experiências a movimentos crescentes. Neste contexto, temos a responsabilidade de manter as pessoas seguras nos nossos serviços. Isso significa decidir o que conta como propaganda terrorista, discurso de ódio e muito mais. Revisamos continuamente nossas políticas com especialistas, mas em nossa escala sempre cometeremos erros e decisões com as quais as pessoas discordam.

Os legisladores muitas vezes me dizem que temos muito poder sobre o discurso, e francamente concordo. Cheguei a acreditar que não devemos tomar tantas decisões importantes sobre o discurso sozinhos. Portanto, estamos criando um órgão independente para que as pessoas possam recorrer das nossas decisões. Também estamos trabalhando com governos, incluindo autoridades francesas, para garantir a eficácia dos sistemas de revisão de conteúdo.

As empresas da Internet devem ser responsáveis pela aplicação das normas sobre conteúdos nocivos. É impossível remover todo o conteúdo prejudicial da internet, mas as pessoas usam dezenas de serviços de compartilhamento diferentes – todos com suas próprias políticas e processos – e precisamos de uma abordagem mais padronizada.

Uma ideia é que os organismos independentes de terceiros estabeleçam normas que regulem a distribuição de conteúdos nocivos e avaliem as empresas em função dessas normas. A regulamentação poderia estabelecer bases de referência para o que é proibido e exigir que as empresas criem sistemas para manter os conteúdos nocivos a um nível mínimo.

O Facebook já publica relatórios de transparência sobre a eficácia com que estamos eliminando de forma eficaz os conteúdos nocivos. Penso que todos os grandes serviços de Internet o devem fazer trimestralmente, porque é tão importante quanto os relatórios financeiros. Uma vez que compreendamos a prevalência de conteúdo prejudicial, podemos ver quais empresas estão melhorando e onde devemos estabelecer as linhas de base.

Em segundo lugar, a legislação é importante para proteger eleições. O Facebook já fez mudanças significativas em relação aos anúncios políticos: em muitos países, anunciantes devem verificar suas identidades antes de comprar publicidade. Construímos um arquivo pesquisável que mostra quem paga pelos anúncios, que outros anúncios essas pessoas veem e a que públicos esses anúncios foram direcionados. No entanto, nem sempre é fácil decidir se um anúncio é político. Nossos sistemas seriam mais eficazes se a regulamentação criasse padrões comuns para verificar os atores políticos.

As leis de publicidade política online focam principalmente em candidatos e eleições, em vez de dividir questões políticas onde temos visto mais tentativas de interferência. Algumas leis só se aplicam durante as eleições, embora as campanhas de informação não parem por aí. E também há perguntas importantes sobre como as campanhas políticas usam dados e segmentação. Acreditamos que a legislação deve ser atualizada para refletir a realidade das ameaças e estabelecer padrões para toda a indústria.

Terceiro, a privacidade efetiva e a proteção de dados precisam de uma estrutura globalmente harmonizada. Pessoas em todo o mundo pediram por uma regulamentação abrangente em matéria de privacidade, em conformidade com a Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, e eu concordo. Penso que seria bom para a Internet que mais países adotassem regulamentações como a GDPR como uma estrutura comum.

A nova regulamentação em matéria de privacidade nos Estados Unidos e em todo o mundo deve se assentar nas proteções que a GDPR proporciona. Deve proteger o direito de escolher a forma como as suas informações são utilizadas – permitindo simultaneamente que as empresas utilizem as informações para fins de segurança e de prestação de serviços. Não deve exigir que os dados sejam armazenados localmente, o que os tornaria mais vulneráveis ao acesso injustificado. E deve estabelecer uma forma de responsabilizar empresas como o Facebook, impondo sanções quando cometemos erros.

Acredito também que um quadro global comum – em vez de uma regulamentação que varia significativamente consoante o país e o Estado – assegurará que a Internet não seja fraturada, que os empresários possam construir produtos que sirvam a todos e que todos beneficiem das mesmas proteções.

À medida que os legisladores adotam novas regulamentações em matéria de privacidade, espero que possam ajudar a responder a algumas das questões que a GDPR deixa em aberto. Precisamos de regras claras sobre quando a informação pode ser usada para servir o interesse público e como deve ser aplicada às novas tecnologias, como a inteligência artificial.

Por último, a regulamentação deve garantir o princípio da portabilidade dos dados. Se partilharmos dados com um serviço, devemos ter a possibilidade de os transferir para outro. Isto dá às pessoas a possibilidade de escolha e permite que os desenvolvedores inovem e concorram.

Isto é importante para a Internet – e para a criação de serviços que as pessoas querem. É por isso que construímos a nossa plataforma de desenvolvimento. A verdadeira portabilidade de dados deve se parecer mais com a forma como as pessoas usam nossa plataforma para fazer login em um aplicativo do que com as formas existentes de baixar um arquivo de suas informações. Mas isso requer regras claras sobre quem é responsável por proteger as informações quando elas se movem entre serviços.

É necessário padrões comuns para isso também, e é por isso que apoiamos um formato de transferência de dados padrão e o Projeto de Transferência de Dados de código aberto.

Acredito que o Facebook tem a responsabilidade de ajudar a resolver esses problemas e estou ansioso para discuti-los com legisladores de todo o mundo. Criámos sistemas avançados para encontrar conteúdos nocivos, impedir interferências eleitorais e tornar os anúncios mais transparentes. Mas as pessoas não devem ter que depender de empresas individuais que lidam com essas questões sozinhas. Devemos ter um debate mais amplo sobre o que queremos como sociedade e como a regulamentação pode ajudar. Essas quatro áreas são importantes, mas, é claro, há mais para discutir.

As regras que regem a Internet permitiram a uma geração de empreendedores criar serviços que mudaram o mundo e criaram muito valor na vida das pessoas. É hora de atualizar essas regras para definir responsabilidades claras para as pessoas, empresas e governos no futuro.

[Washington Post]