A Câmara dos Deputados está interessada em modificar o Marco Civil da Internet, que define os direitos e deveres dos usuários, governo e empresas. Duas propostas querem combater o anonimato e punir quem fala mal de outras pessoas online – especialmente se forem políticos.

O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) diz ao Congresso em Foco que vai propor uma mudança no Marco Civil para facilitar a retirada das postagens ofensivas contra políticos.

Dessa forma, se alguém criar um perfil falso no Facebook para ofender um deputado, o responsável pela página e o próprio Facebook podem ser processados por crime de injúria e difamação – a menos que o conteúdo seja retirado do ar o quanto antes.

Cajado diz que a proposta pode beneficiar todo tipo de usuário, não apenas políticos, por “facilitar a identificação de pessoas que promovam o ódio e a injúria na internet”.

Vale lembrar que isso não é lei, é um projeto de lei que será apresentado em setembro. Ele ainda precisará ser aprovado por comissões da Câmara, pelo Senado e pela presidente. No entanto, ele conta com apoio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, e pode ser votado em regime de urgência.

Marco Civil

Do jeito que está hoje, o Marco Civil prevê que a exclusão de conteúdo só pode ser solicitada por ordem judicial (exceto se ele afetar pessoalmente um usuário e envolver nudez e sexo – neste caso, ele precisa ser removido o quanto antes).

Ou seja, nem mesmo o governo (ou um político) poderia exigir a retirada de um texto considerado difamatório – isso teria que passar pelos tribunais. Se a proposta for aprovada, isso vai mudar.

A proposta pode ser uma ameaça à liberdade de expressão, mas também pode ser usada para combater uma indústria de perfis falsos. Este mês, a Polícia Federal deflagrou a operação “Face to Fake”, que identificou 60 fakes e 35 comunidades no Facebook que atacavam candidatos a governador em Mato Grosso do Sul durante as eleições do ano passado.

Um delegado diz ao G1 que os perfis falsos eram comandados por entre 10 a 20 pessoas; uma delas teria recebido entre R$ 4 mil e R$ 6 mil para criar montagens ofensivas.

Nome e CPF de comentaristas

Outra proposta para alterar o Marco Civil foi apresentada em junho pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE). O projeto de lei 1879/15 obriga o provedor a manter o nome completo e CPF de quem postar “comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais”, entre outros. A proposta está em avaliação na Comissão de Ciência e Tecnologia desde julho.

Por enquanto, o Marco Civil exige apenas que o provedor guarde em sigilo, por um ano, a “data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado”. Isso não inclui seu histórico de navegação (a lei proíbe que o provedor guarde isso).

O Marco Civil foi aprovado há mais de um ano, porém ainda não foi regulamentado: ou seja, não há regras explícitas para segui-lo. Isso está sendo preparado pelo Ministério da Justiça, e ainda será discutido pela Câmara. Infelizmente, os deputados já querem modificá-lo. [Congresso em Foco]

Foto por Marcelo Camargo/Agência Brasil/Flickr