Projetos de lei espalhados por cidades brasileiras querem começar a restringir o Airbnb no Brasil, impondo regras para a hospedagem em imóveis residenciais. A iniciativa parte de entidades que representam redes de hotéis do país e, de acordo com o BuzzFeed News, ocorre principalmente em cidades litorâneas nas quais o turismo é forte.

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O curioso é que os textos dos PLs são idênticos em diversas cidades – a principal restrição é uma delimitação de áreas onde pessoas poderiam anunciar seus imóveis em serviços como o Airbnb. Outras demandas do projeto incluem cadastro das pessoas que alugam e aplicação de taxas de ISS mesmo em hospedagens inferiores a 30 dias. Assim como argumentado por taxistas quando o Uber e serviços de corridas com carros particulares apareceram por aqui, o fundamento das entidades é que a concorrência é desleal, uma vez que os anfitrões do Airbnb não pagam os mesmos tributos.

Vereadores de Fortaleza, Salvador e Vitória já apresentaram projetos para tentar restringir o Airbnb. Falando ao BuzzFeed News, Ricardo Rielo, assessor jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), afirma que o serviço “começou a desequilibrar o mercado, porque surgiram os camelôs da hotelaria”.

Ontem (17), o Airbnb divulgou alguns dados sobre a operação no país, comemorando 4 milhões de anúncios já publicados desde a sua chegada, em 2012. Atualmente, são 89.700 anfitrões ativos, em um mercado que gera R$ 1.99 bilhão em atividade econômica – isto é, renda do anfitrião mais despesas dos hóspedes. Em média, uma pessoa que oferece um espaço no Airbnb ganha R$ 6.070 por ano.

Restrições no mundo

A rede hoteleira brasileira não é a primeira no mundo a tentar restringir o Airbnb. Em Berlim, na Alemanha, e em Nova York, nos Estados Unidos, o serviço já é proibido para estadias curtas e em espaços que não são ocupados por mais de 30 dias; além disso, o dono do imóvel só pode alugá-lo se ele próprio ocupar a casa para uso pessoal – é preciso ter uma autorização da prefeitura para funcionar sem essa regra.

Em Santa Monica, na Califórnia, há regras também. Os anfitriões precisam morar na propriedade durante a estadia dos hóspedes, além de registrar uma licença para negócios e pagar um imposto de 14% por ocupação. Enquanto isso, em Barcelona, na Espanha, qualquer residência alugada para turistas precisa ser registrada no Registro de Turista da Catalunha.

Em Reykjavik, Islândia, as pessoas podem alugar suas casas por até 90 dias por ano, antes de pedir uma licença hospitalidade. Além disso, eles podem ganhar um máximo de um milhão de coroas islandesas por ano (cerca de R$ 29 mil). Em Paris, França, há uma regulamentação similar que permite o aluguel por até 120 dias no ano.