Foi aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e em sites como OLX e Mercado Livre. Pessoas físicas também estão proibidas na nova lei.
O texto foi aprovado nesta terça-feira (8) e agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Além da venda, o projeto fala da criação de cachorros, gatos e pássaros domésticos.
Se a lei for sancionada, a venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham o recém-criado Ceca (Cadastro Estadual do Criador de Animal).
O texto estabelece ainda que os animais sejam mantidos em locais adequados a seu porte e à quantidade de bichos no mesmo espaço, seguindo orientações do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária).
“Não poderão ficar expostos em vitrines fechadas, ou condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse, sob pena de configuração de crime de maus-tratos a animais”, determina o projeto.
Multa de R$ 20 mil
A multa para quem descumprir foi fixada R$ 20.556. Se for um criadouro, o estabelecimento terá a licença suspensa por 1 ano.
No caso de outros estabelecimentos comerciais, a pena inclui suspensão da Inscrição Estadual pelo mesmo período e perda definitiva em reincidência.
O autor do projeto, o deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), afirma no texto que em pet shops os animais permanecem por longas horas expostos ao público geral. “Em locais impróprios que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar, ocasionando estresse e traumas ao animal”, disse.
“Em imensa maioria os animais expostos são filhotes ainda não vacinados, fator preocupante que os expõe a diversas doenças e infecções das quais ainda não foram imunizados”, completa.
Exemplo internacional de proteção animal
Não é só no Brasil que leis que buscam proteger os animais tem ganhado popularidade. O estado de Nova York, nos EUA, proibiu, no fim do ano passado, pet shops de vender animais de estimação.
A Apsca (Sociedade Americana pela Prevenção da Crueldade Animal) diz que a lei servirá para incentivar formas mais sensatas de adquirir pets.
Já existem disposições parecidas em diversos estados dos EUA, como Califórnia e Maryland, e em outros 300 municípios do país. A França aprovou uma lei parecida em 2022 e também proibiu a venda de animais domésticos a partir de 2024.
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