Se aprovado, projeto de lei prevê prisão de três a seis anos para envolvidos em sequestro de dados no Brasil; pena aumenta se houver cobrança

A nova legislação prevê punições apenas para os usuários. Empresas donas de sites e redes sociais ficariam isentas de responsabilidade.

Projeto de lei também prevê punição maior caso o crime seja contra criança, adolescente, idoso ou mulheres.

O texto prevê criminalizar a compra e venda de dados pessoais, mas ao mesmo tempo abre precedente para dificultar denúncias.

Texto do PL foi entregue pessoalmente por Bolsonaro e pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, nesta quarta-feira (24).