As interferências das empresas de telecomunicações nas regulamentações da internet nos EUA parecem estar com os dias contados. Segundo o New York Times, o presidente americano, Joe Biden, escolheu Tim Wu para o Conselho Econômico Nacional dos EUA.
Wu — a quem se atribui a definição de conceitos fundamentais, como a neutralidade da rede — seria alocado em uma nova função, como assistente especial de políticas de tecnologia e concorrência. Ainda não sabemos quanto poder ele terá em uma função consultiva, mas a nomeação representa uma mudança considerável em relação à era Trump, marcada por trocas de favores nessa área.
Como lembra o Protocol, formuladores de políticas públicas sempre citam trabalhos de Wu sobre concorrência e direitos a acesso equitativo. Em 2003, ele escreveu um artigo que é considerado pioneiro em mencionar o termo “neutralidade da rede”. Este trabalho abriu caminho para uma longa batalha, que definiu regras que são extremamente populares hoje e que impedem que provedores de internet reduzam velocidades deliberadamente ou limitem o acesso a sites e serviços que não podem pagar tanto por banda. Em 2017, apesar de protestos e críticas, a neutralidade da rede foi derrubada por Ajit Pai, presidente do FCC (Comissão Federal de Comunicações dos EUA, órgão semelhante à nossa Anatel) indicado por Trump.
Em 2014, Wu explicou para a New Yorkerpor que a neutralidade da rede é importante:
Agindo juntos, os provedores de serviços de Internet poderiam destruir a Netflix, reduzindo a velocidade de seus dados, tornando impossível assistir a filmes.
É improvável que as empresas façam isso; quase certeza que elas prometerão se comportar. Mas elas podem, em vez disso, começar a pegar dinheiro de empresas de internet com ameaças discretas e serviços caros, cobrando comissões e taxas sempre que possível. “É melhor você pagar pelo acesso ‘turbo’, Sr. Blogueiro, ou seus leitores podem demorar mais para abrir seu conteúdo.” Ou, para um novo serviço de streaming de vídeo, elas podem dizer, “Vamos dar prioridade para o Hulu, a menos que você pague” — o que significa que os consumidores terão mais facilidade para assistir aos vídeos da Hulu do que desse novo serviço. AT&T, Verizon e Comcast já arrecadam mais de US$ 300 bilhões em receitas todos os anos. Mas, como toda boa pessoa jurídica, elas querem mais.
Wu colocou a teoria em prática quando foi advogado sênior de fiscalização sob o comando de Eric Schneiderman à frente da procuradoria-geral de Nova York. Wu ordenou uma investigação sobre a Verizon, a Time Warner Cable e a Cablevision por supostamente entregar velocidades mais lentas que as contratadas. O processo terminou com um acordo de US$ 174,2 milhões feito com a Charter Communications (que comprou a Time Warner).
No governo Obama, Wu atuou como conselheiro da Comissão Federal do Comércio e, brevemente, no Conselho Econômico Nacional, a fim de ajudar a planejar a política antitruste. Mas ele teve alguns arrependimentos. Em uma conversa com a Wired sobre concorrência, ele disse que não foi duro o suficiente com Mark Zuckerberg:
Não acho que ninguém no governo Obama estava tirando dinheiro, mas tínhamos esse tipo de visão otimista. E quando Mark Zuckerberg veio à Comissão Federal do Comércio dizendo, “Oh, sinto muito por essas violações de privacidade, mas sou um jovem. Eu não sabia o que estava fazendo. Nunca mais faremos isso”, todos acreditaram e retiraram as acusações individuais contra ele. Mas, na verdade, fomos enganados.
Desde então, ele parece menos receptivo a desculpas. No ano passado, ele aplaudiu o processo antitruste movido pela FTC e por 40 estados americanos contra o Facebook, acusando a empresa de comprar ilegalmente a concorrência. Especificamente, Wu disse que Zuckerberg levou a estratégia de matar ou conquistar “a um extremo ridículo e escandaloso”. Ele também defendeu dividir o Google, acusando-o de usar poderes de monopólio para coletar “descaradamente” as atividades pessoais de seus usuários.
Ele também reconhece que os políticos envolvidos na cruzada bipartidária para matar a Seção 230 (incluindo Biden) não entendem como ela funciona e por que matá-la provavelmente só prejudicaria ainda mais os pequenos jogadores. A Seção 230 é a regulação que exime redes sociais e plataformas de conteúdo de se responsabilizar pelo que é postado por usuários. “Revogar a Seção 230 causaria dor, por meio de litígios privados, não apenas nas gigantes da tecnologia, mas em todo o setor”, escreveu ele no ano passado no Medium.
Wu também apoiou a proibição do TikTok, não como parte da guerra comercial entre EUA e China, mas como uma postura por uma internet sem vigilância e sem censura.
O acadêmico também apresentou algumas propostas bem divertidas nos últimos anos. Selecionamos algumas:
Se você se interessou e quer saber mais sobre o que Wu pensa, talvez você queira ler alguns livros dele, como o The Curse of Bigness(“A maldição de ser grande”, em tradução livre) e The Attention Merchants(“Os mercadores da atenção”, também em tradução livre). Mas é melhor comprar em alguma loja que não seja a Amazon: Wu também é bastante crítico à varejista.
Segundo o Times, Wu também deve ter influência em outros setores além da tecnologia, como as grandes indústrias farmacêuticas e a agricultura.
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