As notícias sobre a taxação de produtos da Shein e Shopee pelo governo federal viraram o assunto da internet brasileira nas últimas semanas. Mas muitos usuários dizem ter dúvidas sobre o que está acontecendo de fato e quais serão as implicações ao consumidor final.
A seguir, esclarecemos as principais dúvidas sobre o assunto. Acompanhe.
O que está acontecendo?
O governo federal deve editar uma medida provisória – ainda não publicada – para derrubar a possibilidade de pessoas físicas enviarem produtos de até US$ 50 ao Brasil sem a necessidade de pagar impostos.
Segundo o governo, vendedores estrangeiros estariam se aproveitando dessa regra para não pagar impostos. A suspeita é que fracionam o envio dos itens em vários pacotes e os enviam ao Brasil em nome de pessoas físicas, e não com o CNPJ.
Isso porque muitos dos e-commerces estrangeiros são marketplaces – ou seja, lugares onde estão vários vendedores e cada um é responsável pela própria venda. Assim, os produtos podem ser enviados no nome do fornecedor.
Outra hipótese é que vendedores forneçam informações falsas para sonegar tributos, como declarar bens com valores menores que US$ 50. Dessa forma, não precisam pagar as taxas de importação.
Na prática, o governo não vai taxar exclusivamente as compras da Shein ou Shopee, mas sim acabar com a isenção de impostos das remessas enviadas ao país por pessoas físicas de até US$ 50. Empresas que atuam dentro da lei brasileira não serão afetadas.
Então por que estão falando em taxar a Shein e Shopee?
Tudo começou com um movimento de empresários, varejistas e políticos que recorreram ao Ministério da Fazenda no começo de março para denunciar o que classificam como “contrabando digital”.
Eles denunciam supostas fraudes no envio de mercadorias que entram no país fracionadas e sob o nome de pessoas físicas. Citaram como exemplos as gigantes asiáticas, como Shein, Shopee, Aliexpress e Wish. Não há confirmação de que isso de fato aconteça. As empresas estrangeiras dizem que atuam em conformidade com a lei brasileira.
Depois da reunião dos empresários com o ministro Fernando Haddad, usuários começaram uma campanha para pedir que o governo não taxe as compras desses e-commerces. A Receita já deixou claro que não vai mudar as regras de exportação e importação – mas vai, sim, derrubar a regra sobre envios de pessoas físicas.
Como é o atual imposto de exportação e importação
Hoje o Fisco cobra uma taxa de 60% sobre o valor da encomenda vinda do exterior que exceder US$ 50 (cerca de R$ 250 no câmbio atual), desde que enviadas por pessoas físicas.
Mas o governo admite que essa cobrança nem sempre é efetiva. Ou seja, muitas encomendas podem passar pela alfândega sem serem taxadas por causa do alto volume de produtos que chegam todos os dias aos país. Só em 2022, o país recebeu cerca de 170 milhões de encomendas, uma média de 465 mil por dia.
Para empresas (pessoas jurídicas), a importação envolve uma série de impostos que podem chegar a 90% do valor da mercadoria, como ICMS e IPI.
Então o que vai mudar?
Com a edição da medida provisória, o governo federal não vai mais distinguir o tratamento dado a remessas de pessoas físicas e de pessoas jurídicas. Na prática, todos os produtos enviados ao Brasil deverão pagar o imposto de importação de 60% sobre o valor da encomenda.
Isso deve aumentar o preço dos produtos nos e-commerces estrangeiros, uma vez que a tendência é que os fornecedores repassem o valor dos tributos para o consumidor.
O que se sabe até agora sobre a nova MP
- O governo planeja editar uma medida provisória para encerrar a isenção fiscal nos itens importados de até US$ 50 por pessoas físicas a partir de 1º de julho.
- O Ministério da Fazenda já reforçou que não aumentará as alíquotas de importação. O esforço deve se concentrar em taxar o que entra no país sem pagar impostos hoje.
- Também a partir de julho, a Receita vai exigir que transportadoras (Correios e privadas) encaminhem informações sobre a mercadoria e o comprador para os órgãos fiscalizadores
- Essas informações devem facilitar o rastreio e práticas como dividir a compra em vários pacotes para driblar a tributação.
O que dizem os e-commerces
Questionada pelo Giz Brasil, a Shein disse que está comprometida em gerar valor para a indústria, consumidores e economia do Brasil. “As regras do ‘de minimis’ são adotadas por muitos países com o objetivo de facilitar o comércio internacional e propulsionar o crescimento local”, diz a nota.
“Reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente”, disse a empresa.
A Shopee afirmou que as mudanças não afetarão os consumidores da plataforma. “Mais de 85% das vendas da Shopee são de vendedores brasileiros e não de fora do país”, diz uma nota enviada pela empresa ao Giz Brasil.
“Além disso, a taxação que está sendo discutida vale para compras internacionais de forma geral e não apenas para plataformas asiáticas. Temos origem em Singapura, mas nosso foco é local. Inclusive, apoiamos o governo em qualquer mudança tributária que apoia o empreendedorismo brasileiro, pois também compartilhamos do mesmo propósito e queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema local”.
Em resposta ao nosso pedido de comentário, a Aliexpress afirmou que tem o compromisso de atender o consumidor brasileiro com produtos de qualidade e participa ativamente do desenvolvimento da economia digital local.
“Acreditamos no comércio internacional e damos acesso a milhões de brasileiros, de diversos níveis de renda, diretamente a fabricantes do mundo todo”, diz a nota. “Acreditamos que possíveis atualizações regulatórias serão feitas com total consideração com o objetivo de aumentar os benefícios de escolha e valor para os consumidores brasileiros”.
Também entramos em contato com a Wish, mas a empresa ainda não respondeu ao pedido de comentário. O espaço segue aberto.