Na semana passada, tivemos o que pode ser considerado um triunfo para todos os robôs: o tribunal federal australiano decidiu que uma máquina artificialmente inteligente pode, de fato, ser um inventor — uma decisão que veio após um ano de batalhas legais em todo o mundo.
A decisão acontece na esteira de uma busca de anos do professor de direito da Universidade de Surrey, Ryan Abbot, que fez pedidos de patentes em 17 países diferentes em todo o mundo. Abbot — cujo trabalho se concentra na interseção entre IA e a lei — lançou pela primeira vez dois registros de patentes internacionais como parte do The Artificial Inventor Project no final de 2019. Ambas as patentes (uma para um recipiente ajustável para alimentos e outra para um farol de emergência) listaram um sistema neural criativo apelidado de “DABUS” como o inventor.
Por sua vez, DABUS foi criado por Stephen Thaler, que o descreve como um “motor de criatividade” capaz de gerar ideias (e invenções) com base em comunicações entre os trilhões de neurônios computacionais. Apesar de ser uma máquina impressionante, o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) decidiu no ano passado que uma IA não pode ser listada como o inventor, declarando que, de acordo com as atuais leis do país, apenas “pessoas físicas podem ser reconhecidas”. Não muito depois, Thaler processou o USPTO e Abbott o representou no processo.
Mais recentemente, o juiz supervisor sugeriu que o caso poderia ser mais bem tratado pelo Congresso, já que o DABUS também teve problemas para ser reconhecido em outros países. Um porta-voz do escritório de patentes europeu disse à BBC, em 2019, que sistemas como esse são meramente “uma ferramenta usada por um inventor humano”. Os tribunais australianos inicialmente se recusaram a reconhecer também os inventores da IA, observando que, assim como nos Estados Unidos, as patentes só podem ser concedidas a pessoas físicas.
Ou, pelo menos, essa foi a posição da Austrália até sexta-feira passada (30), quando o juiz Jonathan Beach anulou a decisão do tribunal federal australiano. De acordo com a nova decisão de Beach, DABUS não pode ser o requerente nem o outorgante de uma patente, mas pode ser listado como o inventor. Nesse caso, essas outras duas funções seriam preenchidas por Thaler, o designer do DABUS.
“Na minha opinião, um inventor reconhecido pela lei pode ser um sistema ou dispositivo de inteligência artificial”, escreveu Beach. “Preciso lidar com a ideia subjacente, reconhecendo a natureza em evolução das invenções patenteáveis e de seus criadores. Nós somos criados e criamos. Por que nossas próprias criações também não podem criar?”
Não está claro o que fez os tribunais australianos mudarem de atitude, mas é possível que a África do Sul tenha algo a ver com isso. Um dia antes de Beach reverter a decisão oficial do país, a Comissão de Empresas e Propriedade Intelectual da África do Sul se tornou o primeiro escritório de patentes a reconhecer oficialmente o DABUS como o inventor oficial do recipiente de alimentos mencionado acima.
Vale ressaltar que cada país tem um conjunto diferente de padrões como parte do processo de direitos de patente; alguns críticos notaram que “não é chocante” para a África do Sul dar uma chance à ideia de um inventor de IA e que “todos deveriam estar prontos” para futuras concessões de patentes. Portanto, embora os EUA e o Reino Unido possam ter rejeitado a ideia, ainda estamos esperando para ver como as patentes depositadas em qualquer um dos outros países – incluindo Japão, Índia e Israel – irão se dissipar. Mas, pelo menos, sabemos que DABUS será finalmente reconhecido como um inventor em algum lugar.
