Uma lei do estado da Califórnia, nos EUA, determinou que apps da gig economy (“a economia do bico”) como Uber e Lyft deveriam reclassificar trabalhadores contratados como funcionários em tempo integral. O prazo para a regra começar a vigorar era nesta sexta-feira (21), mas durante a tarde desta quinta-feira (20) a Justiça aceitou um recurso das companhias, dando a elas um prazo um pouco maior para tentarem se adequar.
Apesar da boa notícia para as empresas, a questão deve voltar à pauta em 13 de outubro, quando um tribunal ouvirá os argumentos das partes envolvidas. Enquanto isso, no início de setembro, as empresas devem informar sob juramento como elas planejam contratar os motoristas autônomos que prestam serviço de transporte.
“Estamos satisfeitos que a Corte de Apelação reconheceu as questões importantes levantadas por este caso e que o acesso a estes serviços críticos não serão cortados, enquanto continuamos a defender o direito dos motoristas de trabalharem com a liberdade que quiserem”, informou um porta-voz da Uber ao TechCrunch.
Já a Lyft, que planejava encerrar as operações na Califórnia na noite de quinta, voltou atrás em sua decisão depois do recurso concedido. “Como não suspendemos nossa operações na noite de quinta, precisamos continuar a lutar pela independência e pelos benefícios dos motoristas”, informou um porta-voz da Lyft, também de acordo com o TechCrunch.
Durante as eleições gerais na Califórnia em novembro, os cidadãos do estado, além de votar para presidente, também poderão decidir o destino das companhias. Eles serão perguntados se motoristas devem ser considerados empregados das plataformas de transporte ou continuar como autônomos.
Entendendo o caso
Aprovada no ano passado, a lei AB-5, do estado da Califórnia, exige que “empresas de redes de transporte”, como Uber e Lyft, parem de classificar incorretamente seus trabalhadores como contratados independentes. A legislação também obriga que as companhias garantam os mesmos benefícios e proteções aos motoristas que são dadas aos funcionários contratados em tempo integral.
Desde então, as empresas entraram com uma série de recursos. Na semana passada, por exemplo, um pedido de liminar da Uber foi revogado, o que fez a empresa, inclusive, considerar interromper os serviços na Califórnia.
Enquanto não havia a decisão desta quinta-feira (20), rolou até uma conversa de que os apps de transporte talvez atuassem contratando operadores de frota no estado da Califórnia para contornar as leis trabalhistas. Haveria empresas que contratariam motoristas, e as plataformas fariam parcerias com estas companhias para atender corridas. Seria um modelo parecido com o que faz o iFood no Brasil em determinadas situações. A companhia contrata um operador logístico, que, por sua vez, conta com entregadores que prestam serviços para o app.
Tudo indica que as empresas de transporte vão continuar apelando o quanto puderem e, quando perceberem que podem perder, argumentarão que o preço de corridas ficará mais caro, o que deve causar alguma comoção entre os usuários — ainda mais em localidades onde não há tanto transporte público. Esta tem sido a tática destas companhias desde que entraram neste mercado.
[TechCrunch e TNW]