Em 2009, dez fabricantes de celular se uniram para adotar o microUSB como padrão de carregamento na União Europeia. Isso teve um impacto no mundo inteiro: é por isso que você pode carregar diversos smartphones ou tablets com o mesmo cabo. Agora, seis anos depois, dois projetos no Congresso querem que isso vire lei no Brasil.

>>> É correto usar o mesmo carregador para vários dispositivos?

Segundo o blog do Fernando Rodrigues, o projeto de lei 32/2015 exige que todo celular tenha um “padrão único de interface para carregadores”, sem dizer qual.

O projeto quer acrescentar três artigos à lei que regulamenta serviços de telecomunicações no Brasil:

  • a Anatel vai escolher qual será o padrão único para os celulares;
  • celulares só poderão ser fabricados e vendidos no Brasil com esse padrão;
  • se alguém fabricar ou vender celulares com outro padrão, a multa será de até um milhão de reais.

Vale lembrar que isso não é lei, é um projeto de lei: ainda precisa ser aprovado por comissões da Câmara dos Deputados, pelo Senado e pela presidente. Por isso, o projeto precisa de uma justificativa, resumida no trecho a seguir:

… o preço dos equipamentos também acabará por diminuir, uma vez que os terminais terão interfaces padronizadas, que serão produzidas em larga escala. Da mesma forma, o preço dos carregadores também diminuirá e os usuários poderão adquiri-los de qualquer fornecedor, incentivando uma saudável concorrência.

Esses são argumentos que talvez fizessem sentido há seis anos. Você realmente acha que o preço dos carregadores vai diminuir, agora que quase todos usam o microUSB?

E eles nem mencionaram o impacto ecológico, um dos principais argumentos na União Europeia: você não terá que jogar fora carregadores velhos e incompatíveis com gadgets novos.

Qual padrão?

Este é um projeto curioso, por dois motivos. Primeiro, quer cimentar em lei o que já é uma realidade para a maioria dos dispositivos. A única empresa que realmente se recusa a adotar o microUSB é a Apple, que vende adaptadores para tanto.

Em segundo lugar, a lei chega em um momento no qual estamos transitando do microUSB para o promissor USB Type-C, que é reversível e permite oferecer até 100 W de energia – além de permitir transferências de dados mais rápidas.

USB Type-C e encaixe

Qual será o padrão que a Anatel vai adotar: o microUSB, o USB Type-C, ou ela aceitará ambos? O receio é que a agência resolva escolher uma alternativa exclusivamente brasileira, semelhante à situação das tomadas no Brasil. É que a justificativa para o projeto de lei menciona o seguinte:

Argumentos de dificuldade comercial ou de padronização internacional não podem se impor frente à liberdade e ao bem-estar dos usuários de serviços móveis de telecomunicações.

Por que seria um problema para as fabricantes adotarem o microUSB? A menos que a sugestão seja de que elas terão que adotar outro padrão…

Ou talvez isso seja uma referência indireta à Apple. O que aconteceria se ela fosse obrigada a vender iPhones e iPads com porta microUSB apenas no Brasil?

Adaptador Lightning USB

Bem, ela poderia simplesmente oferecer um adaptador Lightning-USB junto a cada dispositivo – mas do jeito que está, o projeto de lei não dá margem a isso.

Parece que a Europa será mais flexível. No ano passado, o Conselho da União Europeia (órgão legislativo da união) aprovou novas diretrizes para a venda de celulares – incluindo um padrão único para carregadores. Cada país terá até 2016 para exigir isso em leis nacionais, e as fabricantes terão até 2017 para obedecer.

Mas repare que a obrigação é de um padrão para carregadores, não para os smartphones em si: “celulares que sejam disponibilizados no mercado devem ser compatíveis com um carregador comum”. Dessa forma, a Apple poderia simplesmente oferecer o adaptador e respeitar a lei.

Se nem a União Europeia parece exigir celulares com um único padrão de carregador, como o Brasil pensa em fazer isso?

iPhone e adaptador

Outros projetos

Vale lembrar que, em 2009, foram apresentados dois projetos de lei no Brasil que exigiam um carregador universal em celulares, mas diziam que ele também poderia funcionar “mediante o uso de um adaptador universal”. Ambos os projetos foram arquivados porque, segundo Fernando Rodrigues, “a exigência atrasaria a produção tecnológica do país”.

Ou seja, parece que as chances de um projeto ainda mais rígido – como é o caso do 32/2015 – ser aprovado são bem pequenas. Ele está sendo discutido em uma comissão da Câmara.

Há outro projeto de lei, este tramitando no Senado, que exige apenas a padronização do carregador – ou seja, talvez fosse possível incluir um adaptador.

No entanto, o PLS 96/2014 quer incluir isso na lei que dá isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins: ou seja, os carregadores padronizados não teriam que pagar esses impostos – e a conta ficaria com o governo. Dado que a maioria das fabricantes já adota um padrão – o microUSB – sem incentivo fiscal, esse projeto também parece improvável de virar lei.

Talvez uma ideia mais interessante seja criar um padrão de carregador para notebooks e câmeras, algo que a União Europeia prometeu fazer em 2009 mas não conseguiu. Quem sabe o USB-C possa ajudar nisso.

Imagens por TechStage/Flickr, Intel Free Press/Flickr, Apple e Kārlis Dambrāns/Flickr