O surgimento da Impossible Foods e seu Impossible Burger, o hambúrguer feito de proteína vegetal, fez barulho entre alguns criadores de gado. O New York Times noticiou neste final de semana sobre uma série de leis estaduais que pretendem proibir o uso da palavra “carne” nos rótulos de produtos alternativos à carne. A oposição barrou alguns desses projetos, mas pelo menos um passou.
De acordo com a reportagem do NYT, alguns criadores de gado e fazendeiros (bem como lobistas pagos pela indústria) estão preocupados que substitutos de carne a base de proteína vegetal– uma indústria que tem crescido a dois dígitos a cada ano e tem melhorado a sua produção consideravelmente – irá ameaçar seus negócios.
Parece que eles estão particularmente preocupados com a perda de controle das embalagens, da mesma forma que a indústria de laticínios não conseguiu antecipar a chegada e o crescimento do leite de amêndoa e de soja. Além disso, há uma preocupação com o barateamento da carne cultivada em laboratório. A carne feita em laboratório ainda nem está disponível para o mercado geral e ainda permanecerá cara no médio prazo.
Nas últimas semanas, segundo o NYT, parlamentares de mais de uma dúzia de estados americanos propuseram leis que proibiriam o termo “carne” para classificar qualquer coisa que não venha de um animal vivo, com a justificativa de que os consumidores poderiam ser enganados:
“A palavra carne, para mim, deve significar um produto vindo de um animal vivo”, disse Jim Dinklage, fazendeiro e presidente dos Pecuaristas Independentes de Nebraska, que testemunhou em apoio à legislação sobre rotulagem da carne em seu estado.
[…] “As amêndoas não produzem leite”, disse Bill Pigott, um representante republicano do Mississippi que escreveu a legislação por lá. Ele possui uma fazenda que produz tanto laticínios quanto carne bovina. Suas preocupações têm ido além do fato de o líquido produzido a partir da amêndoa e da soja ser rotulado como leite.
“A carne falsa, produzida em laboratório, é um negócio meio de ficção científica que me preocupa mais”, disse Pigott.
Ele apresentou seu projeto de lei em janeiro, após a associação local de criadores de gado ter entrado em contato. O projeto passou pela Câmara do estado e está aguardando o debate no Senado Estadual.
No entanto, os primeiros indicativos mostram que os criadores de gado terão uma batalha difícil. Uma proposta de lei em Virgínia foi colocada de lado depois de reações negativas da Associação Nacional de Mercearias, da Associação de Fabricantes de Mercearia e da Associação de Comida Baseada em Plantas. De acordo com o Virginia Mercury, apesar de ter tido o apoio da “Associação de Criadores de Gado da Virgínia, do Departamento de Agricultura e de praticamente todos os outros grupos de fazendeiros do estado”, a legislação foi unanimemente rejeitada em comitê.
Outro projeto de lei em Washington que proibiria a venda de carne cultivada em laboratório, bem como restringiria financiamentos estatais “de serem usados para pesquisa na área”, não chegou nem a ser votado. Há também um esforço contínuo para aprovar uma lei no Nebraska, onde a senadora estadual Carol Blood apresentou um projeto que alteraria os estatutos de práticas comerciais enganosas da região.
“Eu não me importo se diz que é hambúrguer, me importo se diz que é carne”, disse Blood ao NYT.
No entanto, um esforço bem-sucedido aconteceu no Missouri, que aprovou uma lei que define a carne como “derivada da produção de gado ou aves” e proíbe rótulos com termos como “estilo carne moída” com “apoio bipartidário esmagador”, de acordo com a NPR. O projeto está enfrentando uma ação judicial da Tofurkey, da Good Food Institute, da American Civil Liberties Union of Missouri e do Animal Legal Defense Fund, que alegam que trata-se de uma lei que viola a Primeira Emenda, torna os rótulos mais confusos e que foi aprovada para suprimir a concorrência e proteger a agricultura animal.
“Cada vez mais os consumidores estão fazendo a escolha consciente de remover animais de seus pratos, e o Missouri está colocando seu dedo para beneficiar injustamente a indústria da carne e silenciar produtores alternativos”, disse o diretor executivo do Animal Legal Defense Fund, Stephen Wells, em uma declaração no site da União Americana pelas Liberdades Civis do Missouri. “Esta lei viola vários princípios constitucionais, incluindo a liberdade de expressão, que deve ser uma preocupação para todos, independentemente da dieta”.
“Isto não é nada menos do que a indústria da carne tentando combater o progresso ambiental de forma nua e crua”, disse Mike Selden, CEO da Finless Foods, ao Gizmodo via mensagem direta no Twitter no ano passado. “É comparável à legislação da indústria do carvão que legisla contra a energia limpa”.
A Food and Drug Administration (órgão equivalente à Anvisa) também se uniu ao Departamento de Agricultura para desenvolver conjuntamente regulamentações para “produtos de carne cultivada“, referindo-se à carne de laboratório, mas ainda não anunciou nenhuma iniciativa nesse sentido. Como o Washington Post observou, não está claro o que as agências decidirão, inclusive sobre a rotulagem. Mas o resultado dessas regulamentações poderia antecipar muitas das leis estaduais que estão sendo discutidas, de acordo com o NYT.
O NYT escreveu que muitas das grandes empresas de carne, como a Tyson e Cargill, também investiram em startups de carne produzida em laboratório, e a Associação Norte Americana de Carnes também disse que tais produtos devem ser chamados de carne para assegurar que não fujam da conformidade regulamentar.
Segundo a NBC News, as preocupações dos fazendeiros e afins não são necessariamente compartilhadas por essas grandes empresas, que além de investirem no negócio de carne produzida em laboratório recebem grandes subsídios para manter um fluxo constante de produtos aos consumidores. A indústria da carne gastou US$ 6,52 milhões com lobby em 2018 e é improvável que o governo deixe de incentivar o consumo de carne bovina ou outras carnes no curto prazo. De acordo com a NPR, a USDA projetou que, em 2018, os EUA quebrariam seu recorde anterior de consumo de carne, estabelecido em 2004.
“Os senadores têm muito poder e a indústria da carne tem um enorme poder de lobby, porque estão em todos os estados”, disse Marion Nestle, ex-professora de nutrição da Universidade de Nova York, à NBC News. Ela acrescentou que a indústria tem evitado que outras críticas, como o impacto ambiental e a sustentabilidade questionável da agricultura industrial, se traduzam em política.
Em 2015, a indústria da carne bovina “foi diretamente ao Congresso”, onde um grupo de senadores republicanos “instruiu o secretário de Agricultura a não incluir sustentabilidade nas diretrizes alimentares”, acrescentou Nestle.
“Achamos que a questão de se usar ou não um termo como ‘carne’ é uma representação desse problema maior, que é a preocupação com a concorrência desses produtos”, disse Sarah Sorscher, especialista em assuntos regulatórios do Center for Science in the Public Interest, ao NYT. “Os projetos de lei não parecem ser direcionados para resolver um problema do mercado. Tem mais a ver com brigar para acabar com a competição.”