Facebook definiu-se como “editora” no tribunal, depois de anos de rejeição pública ao rótulo

Há anos, o Facebook insiste que não é uma editora (publisher) ou uma empresa de mídia, mas, sim, apenas uma plataforma. Essa posição parece ter mudado em uma recente aparição no tribunal. O Guardian apontou que a equipe jurídica da gigante das mídias sociais se referiu a si própria como uma editora, para fortalecer seu caso em uma ação judicial.

A mudança em como o Facebook se vê aconteceu na segunda-feira (2), enquanto a empresa se defendia no tribunal contra acusações trazidas de uma startup de app, que alegava que a empresa defraudava desenvolvedores, cortando seu acesso a dados de usuários. A equipe de defesa do Facebook argumentou que a companhia era uma editora e que podia exercer critério editorial, conforme previsto pela primeira emenda da constituição norte-americana.

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O caso em questão, que fez o Facebook aparentemente passar por uma crise existencial sobre sua identidade, vem de uma startup chamada Six4Three, criadora do app Pikinis, que não existe mais. Ele permitia que os usuários filtrassem fotos para achar pessoas de biquini — não, não é uma piada.

De acordo com o Guardian, a Six4Three alega que o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, se envolveu em um “esquema malicioso e fraudulento” para explorar os dados dos usuários e forçar os concorrentes para fora dos negócios. Como parte da ação, a startup alega que o Facebook levou desenvolvedores à plataforma ao prometer acesso sem precedentes a informações de usuários e a dados pessoais, cortando, então, esse acesso em 2015. A Six4Three acredita que isso constitui fraude.

Outra parte da ação judicial alega que o Facebook usou seus próprios apps para ler mensagens de texto, rastrear localizações precisas e ouvir conversas usando microfones de smartphones, tudo para coletar informações sobre as pessoas, de acordo com o HuffPost.

Essas são alegações pesadas, e o Facebook as rejeita. Mas a maneira como a empresa as está rejeitando é digno de nota, já que a companhia está basicamente se definindo como uma editora — algo que ela nunca quis fazer no passado. No tribunal nesta semana, Sonal Mehta, advogada do Facebook, chamou a decisão da empresa de cortar o acesso de uma “função de editora por excelência”, segundo o Guardian:

“O critério editorial é um direito de liberdade de expressão independentemente de quais meios tecnológicos são usados. Um jornal tem uma função editorial, seja em seu site, em uma cópia impressa ou por meio de alertas de notícias”, afirmou Sonal Mehta, advogada do Facebook, no tribunal.

Essa é uma mudança completa para o Facebook em comparação com sua posição anterior e publicamente dita de que não era uma editora de maneira alguma. A companhia tem sido completamente contrária a qualquer sugestão de que fosse mais do que uma plataforma, e isso desde basicamente sempre.

Eis alguns exemplos de lideranças do Facebook recusando o rótulo de “editora” ou algo parecido:

• Mark Zuckerberg, em agosto de 2016, em um seminário na Universidade Luiss, em Roma:

Somos uma empresa de tecnologia, não uma empresa de mídia.

• Mark Zuckerberg, em um vídeo ao vivo de Facebook (transcrição via Business Insider):

O Facebook é um novo tipo de plataforma. Não é uma empresa de tecnologia tradicional. Não é uma empresa de mídia tradicional. Sabe, construímos tecnologia e nos sentimos responsáveis por como ela é usada. Não escrevemos as notícias que as pessoas leem na plataforma, mas, ao mesmo tempo, também sabemos que fazemos mais do que simplesmente distribuir as notícias e somos parte importante do discurso público.

• Diretora de operações Sheryl Sandberg, em uma entrevista em abril de 2017 à BBC (transcrição via CNBC):

Não acho que temos que ser a editora e definitivamente não queremos ser os árbitros da verdade. Não achamos que isso seja apropriado par nós. Achamos que todo mundo precisa fazer sua parte. Redações precisam fazer sua parte, empresas de mídia, salas de aula e companhias de tecnologia.

• Sheryl Sandberg, em entrevista em outubro de 2017 com a Axios:

Somos muito diferentes de uma empresa de mídia. (…) No nosso coração, somos uma empresa de tecnologia. Contratamos engenheiros. Não contratamos repórteres. Ninguém é jornalista. Nós não cobrimos as notícias. Mas, quando dizemos isso, não estamos dizendo que não temos responsabilidade. Na verdade, somos um novo tipo de plataforma. (…) À medida que nosso tamanho cresce, achamos que temos mais responsabilidade.

• Mark Zuckerberg, durante seu depoimento de abril de 2018 diante do Congresso dos EUA:

Eu nos vejo como uma empresa de tecnologia, porque o principal que fazemos é construir tecnologia e produtos. (…) Concordo que somos responsáveis pelo conteúdo, mas não produzimos o conteúdo. Acho que, quando as pessoas nos perguntam se somos uma empresa de mídia ou uma editora, meu entendimento sobre o que eles realmente querem dizer é que nos sentimos responsáveis pelo conteúdo em nossa plataforma. A resposta para isso, penso eu, é claramente que sim. Mas eu não acho que isso seja incompatível com o fato fundamental de sermos uma empresa de tecnologia.

São várias tentativas públicas dos chefes do Facebook de negar ou pelo menos desviar da sugestão de que a empresa é uma editora. E tudo para, de repente, começar a alegar justamente o contrário no tribunal.

Natalie Naugle, conselheira geral do Facebook para litígios, defendeu a abordagem em um comunicado enviado ao Guardian. Veja como ela explicou:

O Facebook explicou na audiência de hoje que decidimos qual conteúdo disponibilizar por meio de nossa plataforma, um direito protegido pela Seção 230. Como muitas outras empresas de tecnologia, contamos com o critério protegido por essa lei para policiar mau comportamento em nosso serviço.

A defesa jurídica pode funcionar para a rede social conforme ela luta contra a ação judicial da Six4Three. Ela também pode abrir as portas para ainda mais críticas ao Facebook se a empresa for alvo de mais uma epidemia de notícias falsas como a que aconteceu durante as eleições norte-americanas de 2016, visto que a companhia parece ter jogado fora sua principal desculpa.

[The Guardian]

Imagem do topo: Getty