A União Europeia passou o ano passado trabalhando em uma reformulação controversa de suas leis de direitos autorais e o plano era finalizar a proposta nesta segunda-feira (21). Os legisladores não conseguiram chegar a um acordo e a reformulação foi pausada. Isso, no entanto, não impediu que o Google ameaçasse retirar completamente seu serviços de notícias na União Europeia caso a diretiva de direitos autorais seja aprovada futuramente.

Como uma nova legislação europeia de direitos autorais pode arruinar a internet como a conhecemos
Artigos 11 e 13: Gigantes da tecnologia enfim acordam para risco do plano da União Europeia que ameaça a internet

A União Europeia não atualiza sua lei de direitos autorais desde 2001 e a maior parte das pessoas concordam que uma reforma é necessária para estar de acordo com a era da informação. Membros do Parlamento Europeu (MEPs, na sigla em inglês), detentores de direitos autorais e grandes plataformas de tecnologia em geral concordam que a maior parte da nova Diretiva de Direitos Autorais da UE é boa para todo mundo.

Porém, duas seções do rascunho ainda em progresso da legislação causou indignação pública e intensa oposição de ativistas que acreditam em uma internet livre e aberta. O Artigo 13 pede que sites usem filtros de upload para detectar conteúdos com direitos autorais antes que eles sejam publicados online. O Artigo 11 tem sido chamado de “imposto do link” ou “imposto do trecho” e dá às publicações o direito de cobrar plataformas web uma taxa por citar ou compartilhar fragmentos de notícias.

Alguns dos especialistas mais notáveis da tecnologia já alertaram que esses dois pontos seriam desastrosos para o conceito de uso justo, fluxo livre de informação, conteúdo gerado por usuários, pequenos negócios e até mesmo para a publicação de memes.

O Google não está muito animado com a nova legislação de direitos autorais e já está pronto para dar o bote. De acordo com a Reuters, parlamentares da Alemanha e França não conseguiram chegar a um acordo sobre certas exceções que isentaria algumas pequenas e médias organizações de seguir uma parte das diretivas em relação aos filtros de upload.

Isso significa que os legisladores perderam o prazo de segunda-feira e agora existem dúvidas se o parlamento será capaz de resolver isso antes das eleições que acontecem em maio. O time do Google já começou a agir e novamente está ameaçando retirar o Google Notícias da União Europeia caso o imposto do link passe.

No final da segunda-feira, a gerente de políticas públicas do Google, Jennifer Bernal, disse que o Google Notícias talvez seja retirado completamente da União Europeia, de acordo com uma reportagem da Bloomberg. Bernal explicou que a decisão da gigante das buscas seria baseada na leitura das regras finais e que a companhia tem uma série de opções a sua disposição. O Google não respondeu de imediato às perguntas que o Gizmodo enviou. Mas sabemos que a companhia já começou a rodar testes de novos links de notícias nos resultados de busca, sem textos e imagens. Fica bem esquisito:

Captura de tela: Search Engine Land

Colocar-se no centro desse debate é arriscado para o Google. A ameaça de tirar o Google Notícias pode dar munição para os apoiadores da legislação, que argumentam que a lei foi projetada para recuperar os lucros de publicidade aos veículos de notícias, uma vez que esses lucros haviam sido desviados para plataformas como Google e Facebook.

Um grupo de lobistas de publicações que favorece a legislação já respondeu dizendo que o Google está entrando em uma tática de “alarmismo”. “[Google] quer retratar um cenário apocalíptico que nunca aconteceria”, disse Angela Mills Wade, diretora executiva do Conselho Europeu de Editores, ao Digiday. “É uma interpretação distorcida que tem como objetivo oferecer uma imagem que faz parecer pior do que é”.

Em setembro, parecia certo que a lei passaria pelo parlamento com alguns ajustes finos. No meio tempo, o conhecimento do público sobre a diretiva aumentou e quatro milhões de europeus assinaram uma petição se opondo ao Artigo 13. Por fim, empresas de produção de filmes e de TV, ligas esportivas e selos de gravadoras deixaram de apoiar o Artigo 13.

Ironicamente, o Google possivelmente se beneficiaria com a lei porque já investiu milhões de dólares no desenvolvimento de seus próprios filtros de conteúdos e sistemas de identificação para plataformas como o YouTube – pelo menos esse é o argumento que Tim Berners-Lee, o pai da world wide web, fez em junho.

A parada é que há muita evidência que o imposto por links não atingiria o seu objetivo de ressuscitar a indústria de publicações. A VG Media, grupo de coleção de direitos autorais alemão, descobriu que pequenas publicações receberiam menos de 1% das receitas do imposto por links e 64% dos benefícios iriam para a mega-editora Axel Springer.

A Espanha já tentou implementar o seu próprio imposto por link e o resultado foi o encerramento do Google Notícias no país. Um estudo de 2017 feito pela Associação Espanhola de Editores de Publicações Periódicas descobriu que a perda do Google Notícias custou cerca de 13% do tráfego web e pelo menos US$ 10,2 milhões em receitas.

Acima de tudo, críticos argumentam que os Artigos 11 e 13 foram mal feitos e não levam em consideração um amplo leque de fatores que poderiam sair pela culatra. As medidas legislativas possuem o risco de fragmentar ainda mais a web em versões isoladas de si mesma, potencialmente colocando mais poder nas mãos das gigantes de tecnologias que poderiam facilmente, mesmo com certa relutância, seguir as novas regulamentações.

Julia Reda, parlamentar europeia pela Alemanha que tem sido uma das mais críticas em relação às novas diretivas da lei de direitos autorais, disse que o último tropeço do processo “não significa o fim do Imposto por Link ou pelas máquinas de censura, mas torna a adoção da diretiva antes das eleições Europeias em maio menos provável”. Ela creditou o impasse legislativo à oposição pública e encorajou as pessoas a continuarem tentando fazer suas vozes serem ouvidas.

Já o Google, caso realmente queira que essa péssima ideia morra no parlamento, deveria ficar caladinho.

[Bloomberg]