O alvoroço internacional em torno da nova política de privacidade do WhatsApp recebeu mais uma sacudida esta semana. Agora foi a vez da Índia se posicionar contra as diretrizes atualizadas, e autoridades locais teriam enviado uma carta à empresa para que as regras sejam revertidas. Se isso não acontecer, o governo indiano promete tomar providências legais.

Segundo o site TechCrunch, a carta foi enviada ao WhatsApp pelo Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação da Índia (MeitY), detalhando como as atualizações “problemáticas” da plataforma atingem injustamente os cerca de 400 milhões de usuários do mensageiro no país. Embora as regras sejam obrigatórias na maior parte do mundo, o Ministério questiona o fato de que as mesmas políticas não se aplicam a países da União Europeia (UE), onde os usuários são livres para recusar os novos termos sem sofrer consequências.

“Não é apenas problemático, mas também irresponsável, para o WhatsApp aproveitar esta posição para impor termos e condições injustos aos usuários indianos, particularmente os termos que discriminam usuários indianos em relação aos usuários na Europa”, escreveu o Ministério.

De acordo com o TechCrunch, a carta dá ao WhatsApp uma semana para oferecer algum tipo de resposta “satisfatória” a essas acusações. Caso o Facebook, que é dono do aplicativo, não atenda às solicitações do governo indiano, então o MeitY promete entrar com uma ação judicial contra a empresa.

WhatsApp já enfrentava embate na Índia

A carta do MeitY é apenas o mais recente desafio que o WhatsApp enfrenta na Índia no momento. Em março, o Ministério entrou com uma ação contra a empresa no Tribunal Superior de Delhi, alegando que as políticas da companhia desrespeitavam os mandatos de segurança cibernética de longa data do país. Não muito depois, a Comissão de Concorrência do país ordenou uma investigação própria sobre o que suspeitava ser uma “conduta de exploração e exclusão” infiltrada nos termos atualizados do WhatsApp.

Imagem: Marco Verch (Flickr)
Imagem: Marco Verch/Flickr

O WhatsApp tentou se defender no caso da Suprema Corte no início deste mês, argumentando que essas novas políticas não são mais invasivas do que qualquer outro aplicativo popular na Índia, citando como exemplos o app de entrega de comida Zomato e a plataforma de compartilhamento de caronas Ola. O mensageiro também argumentou que, embora a empresa possa estar excluindo contas que não estão em conformidade com as novas políticas, pelo menos elas não serão deletadas imediatamente.

Novas regras são mais brandas em países da UE

Niamh Sweeney, diretora de políticas do WhatsApp para Europa, Oriente Médio e África, esclareceu em um tweet que as atualizações nas diretrizes do mensageiro não afetariam a maneira como o app coletava ou compartilhava dados sobre as pessoas na região. Embora os usuários europeus precisem concordar com alguns pequenos ajustes como parte de um update liberado em janeiro, as leis de proteção de dados da Europa determinam que os usuários não podem ser coagidos a compartilhar seus dados do WhatsApp com a empresa controladora da plataforma — no caso, o Facebook.

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Para todos fora da UE, as novas políticas do WhatsApp determinam que parte dos dados do WhatsApp de um usuário sejam compartilhados com o Facebook. O anúncio inicial do WhatsApp foi um tanto nebuloso sobre quais informações seriam compartilhadas entre os dois serviços, e as tentativas contínuas da empresa para esclarecer as coisas não ajudaram.

Ao Gizmodo US, um porta-voz do WhatsApp disse que a companhia “[continua] se engajando com o governo” e reafirmou o que vem sendo dito continuamente nos últimos meses: que qualquer compartilhamento de dados entre o WhatsApp e o Facebook não envolve as mensagens pessoais dos usuários. “Nosso objetivo é fornecer informações sobre as novas políticas que estamos construindo e que as pessoas terão, no futuro, para enviar mensagens de negócios pelo WhatsApp”, acrescenta.

É importante notar que, não muito depois de o WhatsApp anunciar as atualizações iminentes, começaram a circular relatórios de que a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda avaliava a aplicação de uma multa de até 50 milhões de euros (cerca de R$ 323 milhões em conversão direta) contra o WhatsApp por supostamente violar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Enquanto isso, o braço irlandês da companhia reservou cerca de US$ 92 milhões (R$ 594 milhões) para compensar as “multas administrativas” que o WhatsApp prevê da investigação em andamento na Irlanda.