Talvez você não seja fã da sua operadora de telefonia celular, seja por problemas em ligações ou por cortarem seu acesso à internet. Uma nova lei sancionada esta semana abre caminho para resolver um desses problemas.

A Lei Geral das Antenas (13.116/2015), que recebeu sanção presidencial com alguns vetos, pode melhorar a cobertura de telefonia móvel no país – e já entrou em vigor.

Existem apenas 60 mil antenas de celular instaladas no Brasil, de acordo com o SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas de telefonia móvel. Nos EUA, com área pouco maior que a nossa, há 205 mil antenas.

Por que isso acontece? Até então, as operadoras precisavam navegar por leis municipais e estaduais para instalar antenas. Em alguns locais, a prefeitura demora quase um ano para liberar a instalação; em outros, é proibido erguer novas antenas.

A nova lei muda isso: a licença para instalar uma antena deve ser liberada em até 60 dias, ou ela será aprovada automaticamente. O pedido de instalação deve ser enviado a apenas um órgão municipal, reduzindo a burocracia.

No caso de antenas pequenas (“small cells”), a operadora não precisa pedir autorização à prefeitura, o que agiliza a expansão da cobertura. Além disso, não será obrigatório pagar pelo direito de passagem ao instalar antenas em rodovias e ferrovias – assim, o sinal não cairá quando você estiver na estrada.

Isso não significa que haverá uma antena a cada esquina. A lei proíbe antenas que coloquem em risco a segurança de terceiros, que contrariem “parâmetros urbanísticos e paisagísticos”, entre outros. Tudo isso também exige licenciamento ambiental.

Torre celular (1)
Foto por Sy/Flickr

Foi um longo caminho até a lei ser aprovada. O projeto foi apresentado em 2012 pelo então senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). Ele foi aprovado pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) e ficou parado até esgotar seu prazo no Senado. Ele foi então enviado à Câmara dos Deputados em 2013, mas só foi aprovado – com modificações – no ano seguinte.

Então, o projeto de lei voltou ao Senado, foi mais uma vez analisado pela CCT e aprovado em novembro de 2014. Em março deste ano, foi a vez dos senadores aprovarem o projeto, enviando-o para sanção presidencial.

Ao sancionar o projeto de lei, a presidente Dilma Rousseff vetou alguns pontos que dariam mais responsabilidades ao poder público. Em um deles, a Anatel teria o poder de autorizar a instalação de antenas caso o prazo de 60 dias fosse descumprido; a presidente disse que isso seria uma interferência da União no município. Ela também vetou o item que obrigava o poder público a fazer investimentos nas redes de telefonia.

Alguns itens ainda precisam ser regulados pela Anatel; e as prefeituras também terão que se adaptar. Mas a Lei das Antenas promete melhorar a qualidade da telefonia e da banda larga móvel.

E quanto ao corte da internet quando acaba a franquia? Bem, este mês as quatro maiores operadoras – Oi, TIM, Claro e Vivo – tentaram se justificar em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. Em fevereiro, elas também foram notificadas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça. Vejamos no que isso vai dar. [Agência Estado e Telesíntese]

Foto inicial por Andrew France/Flickr