A ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) para o Telegram se retratar da mensagem enviada aos usuários contra a PL das Fake News, é apenas uma das várias polêmicas que já envolveram o app no Brasil.
No episódio, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Telegram deletasse uma mensagem enviada na última terça-feira (9), na qual relaciona o projeto de lei à “censura” e diz que a aprovação da proposta representa um “ataque à democracia”.
Moraes exigiu que a plataforma enviasse um novo texto de retratação, onde afirma que a publicação anterior configura “flagrante e ilícita desinformação”. Outra exigência é que os representantes legais do Telegram prestem depoimento à Polícia Federal até a próxima sexta-feira (12).
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) também se manifestou e pediu a punição do app à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). O órgão exige que a plataforma “deixe de defender seus próprios interesses econômicos e políticos” sem sinalizar suas intenções aos usuários. A Senacon já notificou a rede e exigiu explicações.
Mas essa é só a polêmica mais recente do Telegram. No final de abril, a plataforma parou de funcionar por ordem da Justiça, depois que o app se recusou a entregar dados sobre comunidades neonazistas. Outra suspensão foi em março de 2022, pelo mesmo motivo.
Quais são as polêmicas sobre o Telegram
Ativo no Brasil desde 2013, o Telegram ganhou popularidade no país a partir de 2015, e logo se tornou alvo constante de críticas e investigações. Isso porque o app permite o disparo de milhares de mensagens simultâneas e grupos com número ilimitado de participantes.
Além da facilidade em disseminar desinformação, a rede não combate grupos ou conteúdos nocivos, como discurso de ódio e neonazismo, em nome da “liberdade de expressão”. A seguir, confira três polêmicas sobre o Telegram.
Criado por um bilionário russo
Pavel Durov, o criador do Telegram, em post no Instagram. Imagem: Pavel Durov/Instagram/Reprodução
O app pertence a Pavel Durov, um empresário e programador russo de 38 anos. Ele também é o fundador da rede VK (Voktakte), a maior rede social da Rússia. Mas foi o Telegram que fez mais sucesso a nível mundial, o que o colocou na lista das 150 pessoas mais ricas do mundo.
Durov criou o Telegram em 2013, com o objetivo de ter um app voltado para a privacidade dos usuários. No mesmo ano, ele se recusou a entregar dados de usuários ucranianos do VK ao governo russo e foi obrigado a deixar o país e vender sua parte na empresa.
Em 2018, Moscou proibiu o Telegram depois que Durov se recusou a fornecer um backdoor ao Kremlin. Na prática, o acesso a esses dados permitiria que o governo russo monitorasse todas as atividades dos usuários.
Hoje, o empresário vive em Dubai e é discreto em suas aparições sociais. Mas não é difícil saber os seus posicionamentos. Durov é um defensor categórico da liberdade de expressão incondicional.
“Assim que uma agência consegue monitorar incontrolavelmente as comunicações privadas, logo esse acesso cai nas mãos de terceiros – subornos, hackers, agentes de outros países”, diz ele sobre a regulação das plataformas de mídias sociais.
Tem restrições e/ou bloqueios em 15 países
Pelo menos 14 países já restringiram ou bloquearam o funcionamento do Telegram. Em todos os casos, os governos alegam “preocupações” sobre o conteúdo veiculado na rede e/ou o não-compartilhamento de dados quando solicitado. São eles:
- Azerbaijão: liberado, mas governo bloqueia alguns canais
- Alemanha: liberado, mas governo bloqueia alguns canais. Motivo: a rede é a favorita dos extremistas alemães
- Bahrein: proibido
- Belarus: liberado, mas governo bloqueia alguns canais
- Brasil: já foi suspenso pelo menos três vezes por ordem da Justiça
- China: proibido
- Cuba: liberado, mas com acesso restrito desde 2021
- Hong Kong: o governo do território semi-autônomo chinês anunciou em 2019 que tem planos de bloquear o app
- Índia: liberado, mas governo bloqueia alguns canais
- Indonésia: liberado, mas governo bloqueia alguns canais
- Irã: proibido
- Noruega: governo proibiu o app nos dispositivos oficiais em março de 2023
- Paquistão: restrito de 2017 a 2021
- Rússia: proibido em 2018 e liberado desde 2020; soma 50 milhões de usuários
- Tailândia: liberado, mas governo tentou banir o app em 2020
Rede preferida dos extremistas?
Invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023. Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A plataforma se orgulha em anunciar que, desde a fundação, divulgou “0 bytes” de dados de usuários para terceiros, incluindo governos. De fato, o Telegram usa criptografia de ponta a ponta – assim como o WhatsApp e Signal – e um protocolo próprio, conhecido como MTProto.
Há críticas e questionamentos sobre a robustez desse sistema, mas ele parece funcionar com dissidentes de governos autoritários e também com os milhares de extremistas da extrema-direita que elegeram a rede como preferida a partir de 2018.
Além da promessa de segurança, outro atrativo é o fato de que o Telegram opta pela não-moderação de conteúdo em apoio total ao que Durov chama de “liberdade de expressão”.
“Nosso direito à privacidade é mais importante do que nosso medo de que coisas ruins aconteçam, como o terrorismo”, justificou o empresário ao ser questionado sobre o uso do Telegram por grupos terroristas em 2015.
A onda de extremistas no Telegram deu um salto exponencial durante a pandemia, quando grupos começaram a usar a plataforma para organizar protestos anti-vacina e contra as restrições de combate ao vírus. No Brasil, a principal mobilização para a invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 foi articulada em grupos do Telegram.
Um motivo importante para isso é que o WhatsApp atuou para conter grupos e conteúdos de desinformação da plataforma depois das eleições de 2018. O mesmo não aconteceu no Telegram, o que motivou a migração de muitos usuários com esse viés para a rede vizinha.