A TIM foi condenada a pagar uma multa de R$ 5 milhões por derrubar intencionalmente as ligações feitas por seus clientes dos planos Infinity. A indenização por “danos sociais” vai ser repassada a instituições de saúde – a Santa Casa e o Hospital do Câncer em Jales, no interior de São Paulo.

A decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales foi tomada pelo juiz Fernando Antonio de Lima após uma consumidora entrar com uma ação contra a TIM por causa das constantes interrupções das ligações feitas através do plano Infinity – que cobra R$ 0,25 por chamada, e não por duração da ligação. A consumidora tem direito a uma indenização de R$ 6 mil.

O juiz condenou a TIM pela publicidade do plano Infinity. Segundo ele, o nome “induz o consumidor ao erro, omite sobre a qualidade e preço do serviço”, já que o cliente acha que vai pagar apenas R$ 0,25 por chamada quando na verdade pagará mais, já que precisará refazer a mesma ligação repetidas vezes.

A operadora já informou que vai recorrer contra a decisão.

Anatel versus TIM

Você deve lembrar do caso da TIM derrubando ligações “ilimitadas” mesmo sem problemas de sinal. Em agosto do ano passado, a Anatel acusou a operadora da prática após monitorar ligações feitas entre março e maio de 2012 e percebeu que a queda nas chamadas dos planos Infinity é quatro vezes maior do que para outros clientes.

Como a cobrança do plano Infinity é feita por chamada – e não duração – a agência acusou a TIM de derrubar propositadamente para forçar os clientes a fazerem uma nova chamada e, assim, pagar mais uma vez pela ligação.

Em novembro passado, a Anatel aprovou uma mudança na cobrança de ligações feitas por celulares – a partir de então, quando uma chamada caísse, os consumidores teriam até 2 minutos para efetuá-la novamente sem nova cobrança.

O caso teve uma consequência positiva para os consumidores, mas no fim das contas um novo relatório da Anatel – divulgado em fevereiro deste ano – não conseguiu provar a acusação inicial e a agência voltou atrás ao afirmar que a TIM atuava com má-fé com seus consumidores. [UOL]