Na última segunda-feira (14), autoridades reguladoras da Califórnia multaram a Uber em US$ 59 milhões (R$ 302 milhões na conversão atual) após determinarem que a empresa não respondeu adequadamente às perguntas sobre um relatório de segurança que detalha milhares de agressões sexuais ocorridas durante viagens feitas pelo aplicativo.
De acordo com o San Francisco Chronicle, a ordem estipula que a companhia terá 30 dias para pagar a multa ou então poderá ser obrigada a interromper totalmente suas operações na Califórnia. Isso até que o dinheiro seja pago e questões pendentes exigidas pelos órgãos reguladores sejam atendidas.
A multa é decorrente de demandas feitas por reguladores da Comissão de Utilidades Públicas da Califórnia, que pedem que a Uber entregue informações detalhadas sobre os casos de agressão sexual e alegações de assédio entre seus motoristas e passageiros.
Em uma decisão na segunda-feira em nome do CPUC, órgão regulador que investiga empresas de transporte que operam dentro do estado, um juiz declarou que o valor de US$ 59 milhões foi decidido em conjunto, pois se trata da soma de multas individuais de US$ 7.500 para cada caso específico em que a Uber se recusou a responder a uma pergunta durante o processo.
O primeiro relatório de segurança da Uber com foco em casos de agressão e assédio sexual foi divulgado em dezembro de 2019, tendo um total de 84 páginas. O documento listou 3.045 agressões sexuais e nove assassinatos durante viagens nos Estados Unidos, durante todo o período de 2018 e parte de 2017.
Em contrapartida, a Uber citou várias vezes o desejo de proteger a privacidade das vítimas ao negar os pedidos de mais informações dos órgãos reguladores. Vários grupos de defesa das vítimas apoiaram essa postura, alegando que não há garantia de que os dados sobre motoristas e passageiros violados estariam seguros com os reguladores, mesmo sob sigilo.
Em um comunicado fornecido ao The Verge, a Uber disse que o CPUC tem “insistido em que liberemos os nomes completos e as informações de contato dos sobreviventes de agressão sexual sem seu consentimento”, uma “violação chocante de privacidade”, à qual a empresa se opõe.
Durante a decisão de segunda-feira, no entanto, um juiz disse que os argumentos sobre questões de privacidade representavam pouco mais do que “ilusórios bloqueios legais”, e que, na verdade, os tais argumentos tinham como objetivo apenas “frustrar a capacidade da Comissão de coletar informações”. O juiz ainda recomendou que a Uber trabalhe com o CPUC para criar “um código ou algum outro codinome em vez de divulgar o nome real da vítima”.
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