Uma nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23). O texto define que os medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e nitazoxanida ou com essas substâncias na fórmula não podem ser vendidos sem receita médica.

Agora, para comprar esses medicamentos, o paciente precisa apresentar uma receita médica em duas vias, sendo que uma delas ficará retida na farmácia. A receita terá validade de 30 dias e poderá ser utilizada apenas uma vez.



Segundo a Anvisa, a medida visa “coibir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção humana pelo novo coronavírus”. A agência reconhece que não existem estudos conclusivos sobre a eficácia destes remédios em caso de COVID-19.

Outro objetivo das novas regras de controle é “manter os estoques destinados aos pacientes que já possuem indicação médica para uso desses produtos”. A cloroquina e a hidroxicloroquina também são usadas no tratamento de malária, artrite reumatoide e lúpus, entre outras doenças. Já a ivermectina e a nitazoxanida são usados no combate a infecções causadas por parasitas.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, a medida será automaticamente revogada quando o Ministério da Saúde declarar o fim da Emergência em Saúde Pública de Interessa Nacional do coronavírus. Com números diários de novos casos e mortes ainda bastante elevados no País, isso parece estar bem longe de ocorrer.

Não é a primeira vez que a Anvisa muda as regras da venda de alguns destes medicamentos. Em março, a agência já havia incluído a cloroquina e a hidroxicloroquina na lista de medicamentos de categoria C1, a mesma de várias outras substâncias controladas, como antidepressivos. O mesmo foi feito com a nitazoxanida em abril.

Todos estes medicamentos ganharam destaque após estudos preliminares apontarem uma suposta eficácia contra COVID-19. A cloroquina e a hidroxicloroquina ganharam notoriedade em março após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar que elas seriam usadas em testes para tratar a doença causada pelo novo coronavírus.

De lá para cá, o estudo preliminar que mostrava as supostas qualidades do medicamento foi bastante criticado, e outras pesquisas não chegaram aos mesmos resultados com casos leves nem com casos graves. Alguns testes, como o Recovery, do Reino Unido, e o Solidarity, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em vários países, foram interrompidos por aumentar os riscos para os pacientes.

Já a nitazoxanida, um vermífugo, ganhou alguma repercussão após estudos promovidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), comandado pelo astronauta Marcos Pontes. Por enquanto, ela ainda não teve eficácia comprovada contra COVID-19.