Em uma decisão histórica, a Apple vai permitir que aplicativos de música de terceiros disponibilizem links para pagamentos externos, fora da App Store. A ação ocorreu após a União Europeia multar a empresa em US$ 1,84 bilhão por violar a legislação antitruste nos países do bloco.
Em um parecer divulgado no mês passado, a Comissão Europeia considerou que a gigante norte-americana estava prejudicando concorrentes do segmento streaming de música. Isso porque a Big Tech permitia a realização de pagamentos única e exclusivamente em sua plataforma, através da App Store.
Esta foi a primeira vez que a Apple foi considerada culpada em um processo antitruste, através da DMA (Lei dos Mercados Digitais). A União Europeia considerou que a big tech utilizou de sua posição dominante no mercado de tecnologia para beneficiar seu sistema de pagamentos de maneira “injusta”, prejudicando assim empresas concorrentes.
A batalha dos streamings de música
O Spotify entrou com uma reclamação contra a empresa da maçã, em 2019. Na época, a empresa sueca acusou a atuação da “maçã” como abusiva e desvantajosa para os desenvolvedores. O Spotify dizia que ficava no prejuízo ao ter que pagar uma taxa de até 30% cobrada pelo uso do sistema de pagamentos da “maçã”. Além disso, a prática impedia os consumidores de aproveitar outras ofertas mais baratas.
A chefe antitruste da União Europeia, Margrethe Vestager, considerou a conduta da empresa americana uma violação flagrante da Lei. É importante lembrar que ainda cabe recurso e a Apple já sinalizou que irá recorrer em instâncias superiores. Porém, neste momento, precisa flexibilizar as regras e pagar a multa estipulada pelas autoridades.
Dessa forma, empresas de streaming de música concorrentes do Apple Music poderão disponibilizar links de pagamentos externos para a contratação de serviços. Isso inclui informações sobre os itens e também tabelas detalhadas de precificação de todas as modalidades de assinatura disponíveis.
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