Já faz um tempo que a Califórnia aprovou uma lei que obriga as empresas da chamada gig economy a classificarem seus trabalhadores como funcionários. Na segunda-feira (10), uma decisão judicial obrigou Uber e Lyft a contratarem os motoristas do seus serviços como funcionários. Agora, em um recurso apresentado, a Uber diz que precisaria suspender temporariamente suas atividades no estado para fazer a transição para este novo modelo.
A decisão de segunda-feira foi proferida pelo juiz Ethan Schulman, da Corte Superior da Califórnia, em caráter cautelar. Ele determinou que Uber e Lyft sigam a lei AB5 e reclassifiquem seus motoristas como funcionários e não como trabalhadores independentes no prazo de dez dias.
A lei define que os trabalhadores precisam cumprir três critérios para serem considerados independentes: não serem controlados pelo empregador; prestarem o mesmo serviço fora do escopo da plataforma; e participarem de um mesmo negócio da mesma natureza que o trabalho prestado.
A aplicação da lei não é automática, então ela só passa a valer em cada caso depois de uma decisão judicial.
No caso da Uber, a empresa tentou de vários jeitos não ser incluída na lei: argumentar que ela só fazia o aplicativo, dizer que as viagens de carro não são parte do núcleo dos negócios da empresa e deixar que os próprios motoristas definissem os preços das viagens. Não deu certo, e a empresa sofreu uma derrota nos tribunais no começo desta semana.
O pedido partiu do procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, junto com outros procuradores de Los Angeles, San Francisco e San Diego.
O processo, apresentado em maio, diz que Uber e Lyft ganham uma vantagem competitiva injusta e ilegal ao classificar seus trabalhadores como independentes. De acordo com o TechCrunch, a peça também argumenta que as duas empresas privam os trabalhadores do direito a salário mínimo, horas extras, acesso a licença médica remunerada, seguro contra invalidez e seguro-desemprego.
Em entrevista ao canal de TV MSNBC, o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, disse que a empresa dificilmente poderá mudar rapidamente seu modelo atual para um regime de contratação em tempo integral.
Em uma apelação ao tribunal apresentada nesta terça-feira (11), segundo informações da agência Reuters, a empresa também diz que, se a decisão do juiz Schulmer passar a valer, a empresa precisará interromper temporariamente seus serviços. Isso afetaria também as pessoas que dependem da Uber para ganhar dinheiro, argumenta a companhia.
Em sua decisão, o juiz Schulman reconheceu que a medida mudaria significantemente o modelo de negócios de Uber e Lyft e que a contratação de equipes de recursos humanos para contratar e gerir motoristas seria custosa. Mesmo assim, ele considerou que os argumentos dos procuradores eram mais fortes e que as empresas violavam a lei ao não classificar seus motoristas como empregados.
O magistrado considerou que, se as duas empresas pudessem classificar apenas seus desenvolvedores como funcionários, mais empresas que usam tecnologia poderiam recorrer a esse expediente para privar grandes grupos de trabalhadores de seus direitos. Ele ainda enfatizou que os danos não são meras abstrações, mas “danos reais a trabalhadores reais”.
“Os motoristas são centrais e não tangenciais aos negócios de caronas de Uber e Lyft”, concluiu Schulmer.
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