Um novo projeto de lei na região espanhola da Catalunha pretende diminuir a carga horária de entregas por apps nas cidades, mirando principalmente no cancelamento de alguns deliveries aos domingos.
O Ministério do Trabalho da Generalitat iniciou os procedimentos para aprovar a lei que regula as horas de entregas em dias de semana e principalmente aos finais de semana.
As principais cidades da Catalunha são Barcelona, Tarragona, Girona e Lérida.
A intenção das autoridades catalãs é acabar com as entregas ilimitadas ds apps que, além de prejudicar as lojas físicas, obrigam os entregadores a trabalhar nos finais de semana para atender os exigentes e apertados prazos de entrega de alguns e-commerces.
O objetivo é que os serviços funcionem no mesmo horário que as lojas físicas, que geralmente têm um atendimento entre 9h da manhã e 22h. Isso porque existem muitas lojas que só trabalham de forma online. Por isso, as entregas deverão também cumprir esse horário.
Mesmo lojas como a Amazon, por exemplo, precisarão seguir as regras e manter uma jornada de trabalho para as entregas de no máximo 12 horas por dia. Além de ajustar os horários semanais, o principal objetivo da lei é acabar com as entregas a domicílio nos domingos.
Inicialmente, caso aprovada, essa ação não terá implicações fiscais, apenas restritivas, e até o momento não foram divulgadas informações sobre as penalidades que ela irá prever para os negócios eletrônicos que não a cumprirem.
E também não ficou claro para quais deliveries estarão inclusos nessa nova norma, e como funcionará com a entrega de comida, por exemplo.
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