Google é multado em R$ 6,4 bilhões na Europa por abusar da dominância na publicidade online

Reguladores europeus multaram o Google em €1,49 bilhão (R$ 6,4 bilhões) nesta quarta-feira (20), por abusar de sua dominância no negócio de publicidade online ao impor contratos restritivos e anticompetitivos aos seus clientes na Europa.

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Enquanto os políticos dos Estados Unidos e diversos outros países ainda engatinham no debate sobre regulamentação às grandes empresas do Vale do Silício, os reguladores europeus definem um padrão global de competição em uma indústria que possui as maiores e mais poderosas empresas do mundo.

“O Google consolidou sua dominância nos anúncios de pesquisa online e se protegeu da pressão competitiva ao impor restrições contratuais anti-competitivas em sites de terceiros”, disse a encarregada do órgão antitruste da União Europeia Margrethe Vestager nesta quarta-feira. “Isso é ilegal sob as regras antitruste da UE. A má conduta durou por mais de 10 anos e negou a outras companhias a possibilidade de competir nos méritos e de inovar – e negou aos consumidores os benefícios da competição”.

Essa multa marca o fim de um trio de investigações europeias sobre o Google. Vestager já havia multado o Google em € 4,3 bilhões no ano passado, por abusar do domínio do sistema operacional Android. Em 2017, ela multou a companhia em € 2,42 bilhões por manipular resultados de pesquisas para favorecer seus próprios serviços de compras.

Vestager apontou que em resposta à multa relacionada ao Android, o Google fez um bom trabalho ao oferecer aos usuários escolhas de navegadores e mecanismos de buscas dentro de seus produtos.

“Vimos no passado que uma escolha em uma tela pode ser efetiva para promover a escolha do usuário”, disse Vestager. “É bem-vindo que o Google dê um passo em seus esforços e vamos monitorar de perto para ver como esse mecanismo de tela de escolha evolui”.

Em um comunicado e coletiva de imprensa em Bruxelas, Vestager descreveu as transgressões do Google que levou a essa mais nova multa.

O Google AdSense, que Vestager descreveu como “de longe o mais forte integrante na publicidade online em buscas”, permite que sites incorporem funcionalidades de busca do Google. Deste modo, os resultados de pesquisa são mostrados juntos com anúncios, dos quais as receitas são divididas com os editores.

Em contratos com clientes revisados pelos investigadores, o Google proibiu diversas vezes que quaisquer anúncios de busca de competidores como Microsoft e Yahoo fossem exibidos, além de ter proibido a exibição de anúncios de concorrentes acima de suas peças. Por fim, a companhia também exigiu que os editores obtivessem aprovação por escrito do Google antes de mudar a maneira como lidariam com anúncios de rivais do mercado.

“Os rivais do Google não foram capazes de competir nos méritos, seja porque houve uma proibição definitiva de aparecer em sites de terceiros ou porque o Google reservou para si o espaço comercial mais valioso desses sites, ao mesmo tempo controlando como os anúncios de busca dos rivais poderiam aparecer”, disse Vestager. “As práticas do Google equivalem a um abuso da posição dominante no mercado de intermediação de publicidade de pesquisa online, impedindo a concorrência no mérito”.

A comissária antitruste descreveu também a “responsabilidade especial” que as empresas dominantes do mercado possuem, de não abusar de sua posição ao restringir a concorrência.

“Sempre concordamos que mercados saudáveis e prósperos são do interesse de todos”, disse Kent Walker, vice-presidente sênior de assuntos globais do Google, em um comunicado publicado após a multa. “Já fizemos uma ampla variedade de alterações em nossos produtos para tratar das preocupações da Comissão. Nos próximos meses, faremos mais atualizações para dar mais visibilidade aos rivais na Europa”.

As autoridades reguladoras da Europa estão envolvidas em várias outras investigações sobre a competição na indústria de tecnologia dominada pelos EUA e, se as declarações de Vestager servirem de base, as multas de quarta-feira dificilmente serão o fim dessa saga.

“Continuamos recebendo reclamações de pessoas que estão preocupadas sobre como esses mercados funcionam, por isso continuaremos fazendo nosso trabalho”, disse Vestager. “Para mim, o mais importante aqui é permitir a escolha do usuário”.