O bloqueio de 72 horas ao WhatsApp começou nesta segunda-feira (2), e a empresa se manifestou dizendo que iria recorrer da decisão judicial. O recurso já foi analisado – e negado. A próxima esperança: um abaixo-assinado.
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O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp.
O argumento da empresa é que o bloqueio é desproporcional, por afetar 100 milhões de usuários quando o alvo é apenas uma quadrilha de traficantes de drogas em Lagarto (SE). Em comunicado, o WhatsApp diz que a decisão quer forçá-lo “a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”, e que cooperou “com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros”.
O desembargador discorda. Na decisão, Siqueira Neto diz que o WhatsApp “nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais”.
Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira.
Imbróglio
O WhatsApp diz não ter representação no Brasil, mas já despachou alguns de seus executivos ao país para prestar explicações. Em outubro e dezembro de 2015, o advogado geral da empresa, Mark Kahn, conversou com membros da CPI dos Crimes Cibernéticos – foi a primeira vez que uma equipe do WhatsApp deixou o escritório na Califórnia para explicar como o app funciona, segundo o Consultor Jurídico.
Enquanto isso, o Facebook – que adquiriu a empresa em 2014 – não respondeu aos pedidos da Justiça. Foram três contatos, depois uma multa diária de R$ 50 mil, e depois um aumento dessa multa para R$ 1 milhão.
Como não atender ordem judicial é crime no Brasil, o juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), expediu em março uma ordem de prisão preventiva contra Diego Jorge Dzodan, vice-presidente do Facebook na América do Sul. Ele foi solto horas depois.
Parece que todo esse imbróglio está acontecendo porque o WhatsApp estaria se recusando a explicar às autoridades que não guarda as mensagens no servidor, apenas metadados (como data e hora, e qual número recebeu/enviou). E com a criptografia ponta a ponta, não haveria uma chave-mestra para descriptografá-las.
Jan Koum, cofundador do WhatsApp, diz em comunicado que “não temos a intenção de comprometer a segurança de nosso bilhão de usuários ao redor do mundo”. No Twitter, ele reflete: “se um tribunal no Brasil não gosta de criptografia de ponta a ponta, eu me pergunto se ele vai bloquear outros apps que supostamente têm o mesmo nível de segurança…”.
If a court in Brazil doesn't like end-to-end encryption, I wonder if it'll block other apps that supposedly have same level of security..
— jan koum (@jankoum) May 3, 2016
De fato, como argumentamos por aqui, o bloqueio ao WhatsApp abriu um péssimo precedente. Viber e Telegram (nos chats secretos) também possuem criptografia de ponta a ponta.
Abaixo-assinado
A decisão do desembargador foi publicada às 0h30. Pouco tempo depois, as páginas oficiais do WhatsApp e do Facebook divulgaram um abaixo-assinado criado pelo ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), exigindo “ao Poder Judiciário que pare de bloquear sites na internet”.
O ITS Rio alega que o bloqueio é proibido pelo Marco Civil da Internet. No entanto, segundo o juiz Montalvão, essa lei dá base ao bloqueio.
Empresas que fornecem serviços no Brasil devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações”, diz o artigo 11. A situação é complicada pois o Marco Civil ainda não foi regulamentado.
A petição também convoca os usuários a uma reunião na Câmara dos Deputados, a partir das 18h desta quarta-feira (4), para discutir as severas medidas que a CPI dos Crimes Cibernéticos quer implementar. “O projeto que determina o bloqueio de sites e apps coloca crime de terrorismo junto com a violação de direitos autorais. Ambos podem gerar bloqueio… Um juiz de uma pequena cidade, com base nesse projeto, poderá bloquear ainda mais sites e serviços para todos os 200 milhões de brasileiros.”
Alternativas
Enquanto isso, as alternativas ao WhatsApp aproveitam para conquistar espaço. Enquanto o app estiver bloqueado, a TIM não vai cobrar por mensagens SMS de seus 67 milhões de clientes.
O Telegram recebeu mais de um milhão de novos usuários no Brasil, e o Messenger avisa que você pode usá-lo enquanto o WhatsApp está “temporariamente fora do ar”.
[G1 – Congresso em Foco – O Globo]
Foto por Microsiervos/Flickr