Lei de direitos autorais que ameaça liberdade na internet passa em votação final na UE

Em meio a protestos generalizados, online e fora da rede, a União Europeia aprovou uma nova e polêmica diretiva de direitos autorais nesta terça-feira (26). Dois anos depois, a legislação pretende dar aos detentores de direitos autorais mais controle sobre seu trabalho, mas os críticos dizem que ela poderia dar mais poder aos gigantes da tecnologia, sufocar o livre fluxo de informações e matar nossos amados memes.

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O Parlamento Europeu aprovou a diretiva de direitos autorais em uma votação com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções. As novas regras são a primeira grande atualização das leis de direitos autorais da UE desde 2001, passando por um processo legislativo tortuoso e confuso que só chamou a atenção do público no ano passado. Os legisladores que se opuseram à diretiva tentaram remover as partes mais controversas da legislação antes de realizar uma votação final na terça-feira, mas foram derrotados pelos votos de apenas cinco membros do Parlamento.

A diretiva visa capacitar os editores de notícias e artistas contra as grandes plataformas tecnológicas como o Facebook e o Google, uma vez que elas se beneficiam do trabalho de outros. Como tal, a lei tem visto um grande apoio de grandes nomes como Lady Gaga e Paul McCartney. Para muitos, dificultar que os gigantes da tecnologia ganhem dinheiro e reúnam tráfego a partir de violações de direitos autorais soa muito bem na teoria. Mas especialistas como o inventor da World Wide Web, Tim Berners-Lee, têm tido problemas com duas partes da legislação que eles alertam que poderiam ter enormes consequências indesejadas.

Entendendo os detalhes e riscos da legislação

A situação toda é bastante complicada, e já a abordamos com mais detalhes antes, mas os princípios básicos são bastante simples. O Artigo 11, conhecido como o “imposto sobre links”, exige que as plataformas web obtenham uma licença para criar links ou usar trechos de artigos de notícias. Isso se destina a ajudar as organizações jornalísticas a obter alguma receita de serviços como o Google Notícias, que exibem uma manchete ou parte de um artigo que sugere aos leitores.

Já o Artigo 13 determina que uma plataforma web faça seus “melhores esforços” para obter licenças para material protegido por direitos autorais antes que ele seja carregado em suas plataformas e altera o padrão atual de exigir que as plataformas simplesmente cumpram as solicitações de remoção de direitos autorais. O temor é de que as plataformas terão que usar filtros de upload imperfeitos para lidar com o fluxo de conteúdo gerado por usuários e que as práticas de moderação mais draconianas se tornem a nova norma. Em ambos os casos, os críticos argumentam que a diretiva é muito vaga e que os esforços para corrigir os problemas são míopes.

A principal preocupação é que a legislação faça exatamente o contrário do que pretende fazer. Os editores vão sofrer com a dificuldade de partilhar artigos ou descobrir notícias, e, em vez de pagarem por uma licença, empresas como a Google vão deixar de exibir os resultados das notícias, como fizeram quando regras semelhantes foram testadas na Espanha. Plataformas menores ou startups que permitem que os usuários façam upload de conteúdo, por sua vez, não terão a chance de competir com os Facebooks do mundo, que podem permitir operações de moderação enormes e, ainda assim, não conseguem fazer tudo certo. A ideia de uso justo se tornará nula e sem efeito à medida que as empresas decidirem que não vale a dor de cabeça permitir o upload de um meme reaproveitado e arriscar as consequências legais disso.

A eurodeputada Julia Reda tem sido uma das maiores críticas à diretiva e tuitou na manhã desta terça-feira que hoje é um “dia péssimo para a liberdade na internet”. Jimmy Wales, fundador da Wikipédia, disse no Twitter que o internauta “perdeu uma enorme batalha hoje” no Parlamento Europeu. “A internet livre e aberta está sendo rapidamente entregue a gigantes corporativos à custa de pessoas comuns”, escreveu Wales. “Não se trata de ajudar os artistas, mas sim de reforçar as práticas monopolistas.”

Para aqueles que se opõem à diretiva, há um pouco de esperança no fato de que cada país da União Europeia terá agora dois anos para adotar e melhorar a legislação antes de ela ser aplicada em seu território. Porém, como apontou Cory Doctorow, da Electronic Frontier Foundation, isso também é um problema. “Os serviços em toda a UE terão dificuldade em apresentar diferentes versões dos seus sites às pessoas com base no país em que se encontram, e por isso há uma boa razão para acreditar que os serviços online irão convergir para a implementação nacional mais restritiva da diretiva”, escreveu Doctorow.

O registro final de como cada membro do Parlamento votou sobre a diretiva será postado neste link. Os europeus que queiram garantir que a internet permaneça o mais aberta possível terão de manter a pressão sobre os seus governos à medida que tudo isso for sendo resolvido. Essa legislação escapou do radar durante muito tempo, porém, agora que ganhou tanta atenção, ninguém deve pensar que a luta para melhorá-la acabou.

[The Independent]