Pode parecer desnecessário, mas ainda faltam leis específicas para gerenciar o metaverso no Brasil e no mundo. Tem sentido: lá estão importantes transações em dinheiro – ou criptomoedas, como é mais comum – que compram NFTs (tokens não-fungíveis) e terrenos virtuais.
A tendência é que ocorra algo parecido como foi com a internet, que já tem regras estabelecidas em diversos países – é o caso do Marco Civil da Internet, no Brasil, em vigor desde 2014. Mas, como sempre acontece, muita água vai rolar até as primeiras leis surgirem.
Não é por falta de demanda. Em novembro do ano passado, o Decentraland – um dos servidores mais populares do metaverso – vendeu um único terreno virtual por valor equivalente a US$ 2,4 milhões. Enquanto isso, a empresa norte-americana EveryRealm anunciou o investimento de US$ 4,3 milhões em lotes na plataforma The Sandbox.
Isso sem contar os diversos relatos de compras no metaverso que vemos diariamente por aí. Um exemplo é o vídeo que viralizou nas redes em que a designer e analista de tecnologia Rita Wu relata sobre seu casamento na realidade virtual. Confira:
Em entrevista ao podcast No Lucro, da CNN, Wu diz que comprar um terreno pequeno e longe do “centro” do Decentraland custaria, em média, R$ 30 mil. O casal optou por alugar um espaço dentro do metaverso e contratou metarquitetos (arquitetos do metaverso) para decorar o local. O valor é uma conversão da criptomoeda MANA. Cada uma vale, em média, R$ 4.
As transações de terrenos no metaverso já são relativamente comuns aos usuários dessas plataformas. Um relatório de junho da consultoria norte-americana McKinsey & Co. apontou que o setor tem potencial para gerar até US$ 5 trilhões até 2030.
O que existe até agora
Apesar de ainda não ter aprovado nenhuma lei, a China assumiu a dianteira da regulamentação do metaverso. O tema foi discutido em março em assembleia do Partido Comunista.
À época, os líderes decidiram que o país dedicaria mais recursos para apoiar o desenvolvimento tecnológico no setor e criaria “regulamentações adequadas” para orientar o processo e, mais tarde, o uso.
No Brasil, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) propôs o projeto de lei 5820/2019 para permitir que bens digitais e do metaverso sejam listados em testamento. A proposição está em consulta pública e aguarda apreciação do Senado.
No caso dos terrenos virtuais, a legislação é turva. A definição de terreno no Código Civil não se aplica ao mesmo conceito no metaverso. “O terreno no metaverso se assemelha a um NFT, e não a um bem imóvel definido pela lei brasileira”, explicou o advogado Vladmir Miranda Abreu em entrevista ao Gizmodo Brasil.
“Se existisse uma plataforma de metaverso do Brasil, a lei brasileira não consideraria um terreno comprado ali como imóvel. Cartórios não fariam escritura, por exemplo”, esclareceu Abreu, que é um dos autores do livro “Metaverso: Aspectos Jurídicos” (editora Almedina Brasil).
Mas as leis do Brasil consideram, sim, o terreno no metaverso como um bem. Isso significa que ele pode ser valorizado e vendido – e precisa ser declarado no Imposto de Renda. E nada impede que a legislação mude. O Código Civil, por exemplo, reconhece a sucessão, por exemplo, como um imóvel.
“A herança é um bem imóvel para a lei brasileira, apesar de nem sempre haver, de fato, um imóvel na herança. Como o tema [do metaverso] está em evolução, nada impede que o Brasil reconheça um terreno virtual como imóvel no futuro”, pontuou Abreu.
Tudo depende da plataforma
A advogada especializada em Cybersecurity e segurança de dados, Carla do Couto Hellu Battilana, alerta para que os usuários se atentem às leis de cada plataforma do metaverso.
“Depende muito de quem comanda aquele servidor, quais as condições, termos de uso, direitos ao comprar seja NFTs ou terrenos”, disse ao Gizmodo Brasil.
Como a grande maioria das plataformas são estrangeiras, o que vale é a lei do país de origem. Isso funciona tanto para compra quanto para aluguel – outra modalidade que já existe nos mais de 80 servidores de realidade virtual pelo mundo.
E o mais importante: quanto mais descentralizado é o servidor, mais difícil é ter controle sobre a plataforma. “Os usuários precisam estar atentos ao que vão exportar, entender quais são as regras, se a transação é confidencial, com quem aquilo será compartilhado. Como o metaverso ainda é incipiente, todo cuidado é pouco”, alertou.
Jornalista e mestre em Linguística. Antes trabalhei no Poder360, A Referência e em jornais e emissoras de TV no interior do RS. Curiosa, gosto de falar sobre o lado político das coisas - em especial da tecnologia e cultura. Me acompanhe no Twitter: @juliamzps
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