Uber vai pagar salário mínimo e férias para mais de 70 mil motoristas no Reino Unido

Empresa acata decisão da Suprema Corte do Reino Unido e vai reclassificar motoristas como trabalhadores com direitos.
Peter Summers (Getty Images)
Foto: Peter Summers (Getty Images)

Há cerca de um mês, o Reino Unido decidiu que os motoristas da Uber no país deveriam ser considerados trabalhadores, o que daria a eles alguns direitos. Nesta terça (16), a empresa reconheceu o veredito e anunciou que vai reclassificar seus mais de 70 mil motoristas como mandou a Suprema Corte.

A classificação como trabalhador (“worker”, na legislação do país) ainda permite alguma flexibilização em relação à categoria de empregado (“employee”), como trabalhos como freelancer e contratos “zero hora”, em que o funcionário só recebe pelas horas trabalhadas, sem ter uma jornada fixa. Mesmo assim, dá direitos como salário mínimo de 8,72 libras por hora trabalhada para maiores de 25 anos, 5,6 semanas pagas de férias por ano e contribuições previdenciárias.

De acordo com a BBC, o salário mínimo será pago considerando quando o motorista aceitar a primeira viagem e descontadas as despesas. As férias serão pagas quinzenalmente, com um acréscimo de 12,07% nos ganhos do período. No programa de aposentadoria, a Uber também vai contribuir. Também haverá licença-maternidade/paternidade, além de afastamento remunerado por motivos de saúde. Os motoristas continuam com a liberdade de poder trabalhar quando e se quiserem.

Segundo a CNBC, as mudanças foram divulgadas em um documento registrado na SEC (órgão dos EUA que regulamenta o mercado financeiro de maneira análoga à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil) e vão encarecer os custos de operação da companhia. À BBC, a Uber disse que espera que os direitos trabalhistas conquistados pelos motoristas encareçam o preço das corridas. A companhia nunca registrou lucro, mas espera fechar o ano no azul.

Em um artigo publicado no jornal britânico The Evening Standard, o CEO da Uber, Dara Khosrhowshahi, disse que a companhia preferiu “virar a página” na questão dos direitos dos trabalhadores. “Eu sei que muita gente não vai nos cumprimentar por isso, principalmente depois de uma batalha jurídica que durou cinco anos”, diz ele no texto. “Eles têm razão, mas eu espero que o caminho que escolhemos demonstre nossa disposição para mudar.”

Em outros casos, a Uber sempre ameaçou deixar de operar caso fosse obrigada a reclassificar motoristas e pagar direitos a eles. Por isso, a decisão de aceitar a mudança no Reino Unido e arcar com os custos causa alguma surpresa.

A decisão da Suprema Corte britânica foi apenas uma em meio a várias brigas ao redor do mundo por mais direitos para quem, de fato, presta serviços em nome da empresa.

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Na Califórnia, a Uber perdeu na justiça, mas conseguiu aprovar em referendo uma medida legislativa que dispensa a empresa de reconhecer os motoristas como funcionários — foram milhões de dólares despejados na campanha, que estão sendo cobrados agora, com aumentos nos preços dos serviços. Seattle e Nova York aprovaram leis para obrigar a empresa a pagar aos motoristas. um valor mínimo por hora trabalhada

Enquanto isso, no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho vêm negando o reconhecimento do vínculo trabalhista da Uber com os motoristas.

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