Elon Musk está nas manchetes dos principais jornais e nos trends das redes sociais ao usar o X/ Twitter para atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste final de semana. O bilionário acusou o magistrado de trair o povo brasileiro, pediu sua renúncia, ameaçou remover todas as restrições determinadas pela justiça brasileira na plataforma e até encerrar as operações no Brasil. As repercussões foram imediatas. Acompanhe abaixo.
“Em breve, o X vai publicar tudo o que for determinado por Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre, vergonha”
Posteriormente aos ataques, Moraes estabeleceu um inquérito para investigar a conduta do proprietário da plataforma e o incluiu no “Inquérito das Milícias Digitais”, que já está em andamento e investiga grupos organizados que produzem conteúdos online para atacar a democracia e o Estado de Direito.
O Ministro ainda determinou que a rede social não desobedeça nenhuma das ordens judiciais brasileiras e pague R$ 100 mil por cada perfil que for reativado na plataforma contrariando decisões anteriores. O entendimento do STF sobre o caso, é de que Musk apresentou fortes indícios de obstrução de justiça e incitação ao crime na plataforma.
Em sua decisão, Moraes considerou inadmissível que redes sociais, em especial o X, desconhecessem a prática de grupos que instrumentalizam as plataformas de maneira “criminosa” para “divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais”. Ou seja, “especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito”.
Inquérito das Milícias Digitais
Alexandre de Moraes é o relator do Inquérito das Milícias Digitais, que como dito anteriormente, investiga grupos organizados que atuam nas redes sociais para deteriorar o debate público. Assim, dissemina informações falsas e discurso de ódio contra o sistema democrático.
Desde que a investigação foi iniciada, alguns perfis suspeitos de integrarem as Milícias Digitais foram bloqueados por determinação judicial. Até o momento em que esta matéria foi finalizada, o bilionário ainda não havia liberado nenhuma das contas suspensas no âmbito do inquérito.
Na decisão do último domingo, o magistrado ressaltou que as redes sociais não são “terra sem Lei” e muito menos “terra de ninguém”, reforçando que elas devem seguir a Constituição sob pena de responder integralmente pelos seus atos e decisões.
Regulamentação das redes sociais
O episódio dos ataques de Musk e ameaças de descumprimento de ordens judiciais reacendeu o debate em torno de uma regulamentação das redes sociais. A matéria chegou a ser pautada para votação no STF no ano passado, mas foi adiada para que a análise fosse realizada pelo Congresso Nacional.
Além de Moraes, o Ministro Luís Roberto Barroso anteriormente já defendeu publicamente a necessidade de uma regulamentação de redes sociais. Atualmente, as plataformas são responsáveis apenas pela não remoção de conteúdos quando há determinação judicial.
No entanto, para o STF isso não é suficiente. A intenção é estabelecer que as redes sociais removam discurso de ódio e desinformação ativamente. Sem necessariamente serem obrigadas pela justiça, justamente para evitar a amplificação de discurso nocivo.
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