A Anatel abriu uma consulta pública sobre a franquia na banda larga fixa para entender melhor a opinião da sociedade e ajudar na tomada de uma decisão final sobre o assunto que vem se arrastando desde o começo deste ano. São 29 perguntas sobre a possibilidade efetiva de risco de esgotamento de capacidade das redes e impactos desses modelos de limites de download, por exemplo.

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Quem quiser participar do debate não precisa responder todas as questões, que estão disponíveis na plataforma “Diálogo” do site da Anatel. Além disso, não há limite para a extensão das respostas, que podem contar com referências sobre estudos e demais materiais que complementem a discussão. Para dar mais credibilidade à consulta, a agência convidou cerca de 150 especialistas e entidades – entre elas a OAB, órgãos de defesa do consumidor, entre outros – que serão procuradas diretamente.

Para tornar a consulta acessível, a Anatel utilizou terminologia técnica com notas que esclarecem conceitos que não são comuns no dia-a-dia dos consumidores.

O debate provocou algumas mudanças na telefonia brasileira. João Rezende, ex-presidente da Anatel, fez declarações polêmicas durante todo o embate sobre franquias na banda larga fixa e renunciou ao cargo em agosto, alegando “razões de ordem pessoal“.

Como notamos por aqui, as franquias podem criar uma internet ilimitada “dos ricos” e uma restrita “dos pobres”; e podem ser um empecilho para tecnologias como a internet das coisas e a realidade virtual no país.

Enquanto a Anatel não chega a uma decisão, as franquias permanecem suspensas no Brasil.

[Convergência Digital via Anatel]