Nesta sexta-feira (30), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil, após meses de embate entre o juiz e o bilionário Elon Musk. Cabe agora à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) comunicar as operadores de telefonia e provedores de internet para suspender a rede social em até 24 horas em todo o país.
Além disso, a determinação inclui o bloqueio do app do X nas lojas de aplicativos do Google e Apple em até cinco dias. Ou seja, novos usuários não poderão fazer o download do app.
De acordo com a decisão (via g1), o STF afirma que o X tem sido usado para atuação de grupos extremistas e milícias digitais, para a divulgação de “discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”, principalmente no período que antecede as eleições municipais de 2024.
Falta de representante legal
Na última quarta-feira (28), o ministro havia intimado Elon Musk a indicar — no prazo de 24 horas — um novo representante da empresa no Brasil, sob pena de “suspensão imediata” da rede social no país.
Aliás, a intimação é uma ação inédita da justiça brasileira na internet. Como não há representantes legais do X no Brasil, o STF intimou a empresa através de uma resposta na publicação do perfil de governança do Twitter que anunciava a saída do Brasil.
A situação escalou após Elon Musk anunciar, no último dia 17 — enquanto o Brasil lamentava a morte de Silvio Santos –, o fim das operações do X/Twitter no Brasil, deixando a rede social sem um representante legal para atender às demandas judiciais. Vale lembrar que a legislação brasileira obriga que empresas internacionais que atuam no Brasil tenham um representante em solo nacional, juridicamente autorizado e responsável.
Tal ação provocou a ira de Elon Musk, que, como sempre, respondeu com deboches à ação do ministro do STF em publicações no seu perfil no X. Nesta semana, por exemplo, Musk usou IA generativa para criar uma imagem de Alexandre de Moraes que misturava o ministro com os vilões Voldemort, de “Harry Potter”, e um Lord Sith, de “Star Wars”. Veja a imagem:
Imagem: X/Reprodução
Starlink entra em cena
O ministro Moraes também determinou o bloqueio de contas bancárias da Starlink no Brasil, outra empresa de Elon Musk, devido à ausência de um representante do X.
O ministro do STF considerou que, embora o X não opere mais no Brasil, há um grupo econômico sob comando de Elon Musk no Brasil. Portanto, a decisão serve para garantir o pagamento de multas que o STF aplicou contra a rede de Elon Musk. As multas do X chegam a R$ 18 milhões.
Também na última quinta-feira, ao descobrir sobre o bloqueio das contas da Starlink, Elon Musk subiu o tom. O dono do X/Twitter chamou o ministro do STF de “criminoso da pior espécie disfarçado de juiz”. A empresa confirmou ainda que não pretendia indicar um representante legal no Brasil, reconhecendo que o X sairia do ar a qualquer momento.
Estima-se que o X conte com cerca de 22 milhões de usuários brasileiros — sendo o sexto país com mais usuários, após Estados Unidos, Japão, Índia, Reino Unido e Indonésia. Vale lembrar que o X já vem sofrendo dificuldades financeiras com a perda de grandes anunciantes nos últimos meses, justamente pelas ações do magnata à frente da rede social. Agora, a perda de um importante mercado como o Brasil também afeta diretamente as finanças da empresa de Musk.
Além disso, a Starlink publicou comunicado aos seus cerca de 215 mil usuários no Brasil que fará “todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”. Inclusive, a empresa cita oferecer de graça o serviço de conexão via satélite no Brasil, se necessário.
A treta entre Elon Musk e Alexandre de Moraes
Apesar de se intensificarem após o fechamento do escritório no Brasil, os atritos entre o ministro do STF e o dono do Twitter/X não começaram neste mês. Elon Musk sempre advogou pela “liberdade de expressão” no novo Twitter (posteriormente chamado X). Isso gerou um crescimento de perfis falsos transmitindo discursos de ódio.
Em abril, por exemplo, o STF determinou que o X excluísse perfis associados às milícias digitais. À época, Musk afirmou que não cumpriria a decisão, chamando o ministro de “Darth Vader” e “autoritário”. No entanto, após Moraes incluir o dono da rede social no inquérito sobre as milícias digitais, alegando obstrução de justiça, Musk voltou atrás e afirmou que iria cumprir as decisões do Supremo.
Após um período de calmaria, a coisa voltou a esquentar em julho, com a divulgação do “Twitter Files Brasil”, pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que expôs supostos e-mails de funcionários do X afirmando que as autoridades brasileiras exigiam informações pessoais dos usuários da rede.
Posteriormente, o X afirmou que o STF “forçou” a empresa a bloquear contas populares no Brasil através das decisões judiciais, destacando que tais ordens, assinadas por Moraes, desrespeitavam o Marco Civil da Internet e a Constituição.
Segundo o X, esse foi o motivo pelo encerramento das operações da empresa no Brasil, justificando que decidiu fechar o escritório local como uma resposta a supostas ameaças feitas por Moraes. A resposta de Moraes foi dupla: a intimação, na última quarta-feira (28), bem como o bloqueio das contas da Starlink.
Mas como vai funcionar o bloqueio do X no Brasil?
Provedores de internet e Anatel
Quem se lembra do bloqueio do Telegram pelo STF, em 2023 – aliás, também uma decisão de Alexandre de Moraes –, sabe que o processo para suspender um serviço digital online começa pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Com a decisão, o STF envia uma ordem judicial à superintendência de fiscalização da Anatel, que repassará o documento às operadoras de telefonia e aos milhares de provedores de internet que atuam no Brasil. Vale ressaltar que um desses provedores é a própria Starlink.
Desse modo, a Anatel, além de comunicar a necessidade do cumprimento da ordem judicial, também vai supervisionar o andamento da medida conforme os termos da decisão. Porém, por questões técnicas, a retirada do X do ar não pode ser feita de forma imediata.
Para cumprir a ordem, as operadoras vão bloquear um ou mais endereços de IP do X/Twitter. Os provedores brasileiros, portanto, vão impedir que seus assinantes acessem o domínio da rede social via redes móveis ou banda larga.
Saída do VPN
Apesar do bloqueio, ainda há uma forma de usar o X/Twitter. Essa forma é usando as VPNs.
Porém, na determinação do ministro do STF, está incluso uma multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que use subterfúgios, como VPNs, por exemplo, para acessar o X.
VPN, ou rede privada virtual, é um mecanismo que cria uma conexão criptografada entre o dispositivo e um servido remoto. O objetivo do VPN é aumentar a segurança, camuflando o IP do usuário e disfarçando o tráfego de dados. Porém, muitos usuários utilizam a ferramenta para acessar conteúdos indisponíveis em seus países.
Ao assinar um serviço VPN, é possível se conectar a servidores de outros países, recebendo um novo IP estrangeiro. Assim, os provedores brasileiros não podem ver quais sites você visita ou quais dados você envia e recebe online.
Sendo assim, é possível acessar o X/Twitter mesmo com o bloqueio da rede social pelo STF. Aliás, isso é algo que Elon Musk apoiou em abril, no começo da treta com Alexandre de Moraes.
Além disso, a Starlink, de Elon Musk, também pode ser uma solução para usar o X/Twitter no Brasil, mas a Anatel também é responsável por fiscalizar a empresa. Portanto, caso a Starlink não bloqueie o X/Twitter, a empresa está sujeita às sanções da Anatel.
Alternativas ao X/Twitter
Por fim, outra alternativa ao X/Twitter são as plataformas rivais. O Giz Brasil lista abaixo algumas redes similares – e menos tóxicas – para quem gosta do estilo microblog do Twitter. Confira:
Azul, mas sem o passarinho, o Bluesky é uma criação de Jack Dorsey, fundador do Twitter. A diferença do Bluesky, segundo Dorsey, é a descentralização. Ou seja, os donos são os usuários. No entanto, Dorsey deixou a rede social em maio deste ano, afirmando que o Bluesky não mais tão “descentralizado”. Mesmo assim, a rede social continua sendo menos tóxica que o playground de Elon Musk.
Mastodon
A melhor alternativa ao X, sem sombra de dúvidas, é o Mastodon. Além de ser uma rede social de código aberto, os recursos são bastante similares aos do Twitter. Porém, eles são separados por servidores com códigos de conduta, políticas de privacidade, termos de serviço e moderadores específicos.
O Mastodon ganhou muitos usuários após Elon Musk comprar o Twitter, então espera-se o mesmo movimento caso o STF bloqueie o X no Brasil.
Embora as alternativas ao X sejam interessantes e menos tóxicas, todas essas redes falharam em superar – ou, pelo menos – chegar perto do que é o antigo Twitter em termos de adesão.
Então, caso você não queira substituir o X pelas redes citadas acima, a solução é migrar para plataformas com estruturas diferentes. É possível encontrar opções similares em termos difusão de conteúdo.
Como o Koo fechou no mês passado, algumas alternativas incluem o Counter.Social, o Discord, o Facebook e o Reddit, por exemplo.
Jornalista e mineiro. Já escreveu sobre tecnologia, games e ciência no site Hardware.com.br e outros sites especializados, mas gosta mesmo de falar sobre os Beatles.
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