A Câmara dos Deputados poderia votar nesta semana o Projeto de Lei 5587/2016, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que garantia aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o país, tornando ilegal serviços prestados por motoristas privados por meio de aplicativos, como o Uber.
O texto, no entanto, estava sendo discutido num grupo de trabalho especial para se construir uma versão mais consensual. Embora a maioria dos deputados desse grupo sejam contrários ao Uber, a proposta foi alterada e está mais branda. Foi decidido que o projeto de lei não vai proibir o transporte individual por meio de apps, mas criar uma categoria de “transporte privado individual”.
Dessa forma, a lei exige que haja um limite no número de carros operantes, cobrança de taxas municipais e seguros, e impõe uma identificação externa dos veículos.
Segundo o Zarattini, a regulamentação e fiscalização ficariam a cargo de cada prefeitura. Em São Paulo, já existe uma regulamentação com moldes parecidos, que foi estabelecida a partir de um decreto do prefeito Fernando Haddad (PT) – nesse caso, a diferença é que os veículos não precisam ser identificados e existe um limite de quilometragem que cada aplicativo pode rodar.
Para ser discutido no plenário da Câmara, o projeto precisa ter um pedido de urgência aprovado – já existe um requerimento na pauta da Casa. Segundo o Poder360, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o assunto será colocado em pauta “se houver consenso entre os líderes”.
Taxistas protestaram em frente ao Congresso Nacional durante a semana. O Uber, por sua vez, convocou os usuários a pressionar os deputados a votarem contra a proibição, enviando emails para os parlamentares. “Diversos municípios já tentaram, sem sucesso, proibir a inovação. Agora, a Câmara dos Deputados quer fazer o mesmo com o país”, diz o comunicado.
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