Na semana passada, a Epic Games entrou na Justiça dos Estados Unidos com um pedido de restrição temporária para impedir a Apple de encerrar todas as contas de desenvolvedor da Epic e suas ferramentas para iOS e Mac. Os cortes da Apple começariam já nesta sexta-feira (28), mas o Tribunal do Distrito Norte da Califórnia, após ouvir argumentos dos dois lados, decidiu preservar o uso do motor gráfico Unreal Engine. Em contrapartida, Fortnite segue banido na App Store por tempo indeterminado desde a violação de regras por parte da Epic.

“A Epic Games e a Apple têm liberdade para contestar uma a outra, mas essa disputa não pode causar estragos aos usuários”, escreveu a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, que assinou a decisão. Como observou a Bloomberg, a medida segue o que a magistrada disse no início da audiência: de que negaria o pedido de restrição solicitado pela Epic e colocar Fortnite de volta na App Store, mas assegurando a Unreal Engine. Segundo a desenvolvedora, retirar essa ferramenta causaria danos irreparáveis não apenas para a empresa, mas a todos os profissionais que fazem uso da tecnologia para criar jogos.

A própria audiência preliminar parecia um ato teatral, com os ânimos inflamados de ambos os lados. Em um determinado ponto da reunião, a juíza Rogers silenciou o conselho da Apple como punição por ter ignorado uma pergunta inicial. Embora houvesse muitos termos jurídicos, todos os envolvidos estavam cientes de que a audiência era pública, uma vez que aconteceu remotamente via Zoom devido à pandemia do coronavírus. A juíza Rogers até reservou um momento no começo da transmissão para se dirigir aos espectadores e explicar do que se tratava o pedido de restrição temporária feito pela Epic.

Mas bem, voltando à disputa. A Apple lamentou a remoção de Fortnite da App Store, dizendo que sua permanência também é de interesse da companhia. Ela afirmou que casos como esse abrem precedente para a Epic ter o mesmo tipo de atitude com a Unreal Engine, já que, nas palavras da Apple, o motor gráfico e Fortnite são, em essência, desenvolvidos e controlados pela mesma empresa.

No entanto, após ser pressionada pela juíza, a Apple admitiu que remover a Unreal Engine de sua loja de aplicativos afetaria não apenas a Epic, mas também os desenvolvedores independentes. Como resposta, a Apple pareceu vingativa ao dizer que tudo o que a Epic precisava fazer para evitar uma catástrofe era “colocar uma versão de Fortnite condizente (com a App Store)”, e tudo acabaria ali mesmo. Talvez essa não seja a melhor maneira de expôr seus argumentos se quiser evitar parecer uma empresa que monopoliza todos os recursos.

A Epic Games rebateu, dizendo que Fortnite e a Unreal Engine possuem contratos separados com a Apple para estarem na App Store. E apesar da Epic ter violado de maneira consciente seu contrato com o game de Battle royale, o mesmo não aconteceu com o motor gráfico. A juíza Rogers alegou que a Apple aplicou uma restrição para além do contrato de Fortnite, e que, ao penalizar a Epic para além do jogo, a impressão que fica é que a companhia quer retaliar a desenvolvedora.

É uma pequena vitória para a Epic, mas essa é uma guerra que ainda está no começo e portanto não há vencedores. Essa foi só a primeira audiência de muitas que estão por vir. “Isso não é algo que seja certeiro para a Apple ou para a Epic Games”, disse a juíza.

Toma lá dá cá

A situação envolvendo a Unreal Engine parece mais simples de ser resolvida. O mesmo não se pode dizer de Fortnite, já que a Apple acusou a Epic de esconder propositalmente um código no aplicativo do jogo para que pudesse “acionar” pagamentos dentro do jogo. O usuário só precisaria autorizar uma transação direto na App Store – todas as compras futuras aconteceriam dentro do jogo, sem que o usuário fosse redirecionado para os meios de pagamentos da Apple. A Epic negou veementemente tal acusação.

Fornite para iOS. Crédito: Chris Delmas/AFP (Getty Images)Imagem: Chris Delmas/AFP (Getty Images)

A juíza também questionou a Epic por que ela não poderia fazer o mais simples: retornar o Fortnite ao modelo antigo e remover o pagamento direto no jogo, já que a prática viola as diretrizes da App Store. A Epic argumentou que ter todos os pagamentos passando pela loja da Apple prejudica seu relacionamento com os usuários, pois a Epic não tem controle sobre reembolsos. Lembrando que, durante toda a audiência, a Epic repetiu inúmeras vezes que não está em busca de nenhuma indenização com o processo.

Na mesma fala, a juíza disse à Apple que não era necessário remover Fortnite da App Store. A companhia, por sua vez, respondeu que sim, foi preciso, levando em consideração que a Epic violou o contrato. A Apple ainda destacou que estava sendo generosa ao dar um prazo de duas semanas para reverter Fortnite ao modelo original – nas palavras do advogado representante da empresa, “os clientes da Epic são clientes da Apple”.

(Para efeito de comparação, a Apple bloqueou recentemente o WordPress, impedindo que o aplicativo para iOS recebesse novas atualizações até que a plataforma incluísse uma opção para compras no app. Isso não aconteceu, e a companhia voltou atrás na decisão.)

A Epic rebateu, alegando que a Apple força todos os desenvolvedores a colocar seus aplicativos na App Store, para em seguida cobrar os profissionais por seus “serviços”. A Epic também disse que a Apple adotou uma postura “monopolista” com essa prática.

No decorrer da audiência, a juíza Rogers levantou um dos pontos mais conflitantes do processo e bastante questionado pela Epic: por que a Apple cobra uma taxa de comissão de 30%? Por que não 10% ou 15%? Como o consumidor está se beneficiando? Isso é algo que a Epic Games tentou ilustrar exemplificando o modelo de compras dentro do app de Fortnite: por lá, os jogadores são cobrados US$ 2 a menos do que se fizessem compras direto pela App Store.

A Apple disse que os consumidores são livres para escolher se usam seus produtos ou não, podendo mudar facilmente para outras plataformas, com exceção do iOS para Android ou macOS para Windows. Na teoria, isso é verdade, uma vez que os apps desenvolvidos para Android/Windows e iOS/macOS são codificados de maneira diferente para funcionar em sistemas operacionais diferentes. Talvez alguém pudesse jogar Fortnite de uma maneira mais simples em um console ou PC.

A Apple apontou na audiência que as compras no aplicativo de Fortnite para iOS representam apenas 12% da receita total do jogo – uma informação que não foi refutada pela Epic. Só que nem todos os títulos podem funcionar em várias plataformas, como é o caso de Fortnite, simplesmente pelo fato do game estar vinculado à conta de um usuário. É por isso que Katherine Forrest, que é advogada da Epic Games, deixou claro que esta era uma luta não apenas para preservar os resultados da própria Epic, mas para colocar em debate o suposto monopólio da Apple.

Por enquanto, a Epic tem uma pequena vitória. E embora Fortnite não retorne tão cedo à App Store, centenas de jogos que dependem da Unreal Engine e estão disponíveis na App Store (tanto para iOS quanto macOS) devem estar seguros.

A próxima audiência entre Apple e Epic Games está marcada para o dia 28 de setembro.